De acordo com o Art. 12 da Lei n.º 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que dispõe sobre a organização da Assistência Social, compete aos municípios:

Sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, em relação ao direito à habilitação e à reabilitação, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a atuação do Ministério Público nas causas decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme o disposto na Lei n.º 11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale CORRETAMENTE:

Em relação à Política Nacional do Idoso, Lei n.º 8.842, de 4 de janeiro de 1994, é CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n.º 10.741/2003, especificamente no capítulo que trata dos alimentos, é CORRETO afirmar que:

Conforme os crimes em espécie previstos no Art. 99, da Lei 10.741 de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, sujeita o infrator à pena de: indispensáveis, quando

Com base na Lei n.º 8.080/1990, determine V para verdadeiro e F para falso:

(__) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento.
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) receberão recursos por meio de repasses diretos do Tesouro Nacional, sendo vedado o uso do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.

Agora, assinale a sequência CORRETA:

Considerando as disposições da Lei n.º 8.080/1990, acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação ao significado social e o caráter contraditório do Serviço Social na sociedade de classes, analise as sentenças a seguir:

I- O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, tendo o assistente social o lugar de classe trabalhadora nessa divisão, necessitando de formação de nível superior.
II- O Serviço Social tem como objeto de sua atuação a questão social, entendida como o conjunto de problemas de desajustamento individual e patologias sociais provenientes da incapacidade dos sujeitos em se integrarem à sociedade.
III- O Assistente Social atua nos processos relacionados à reprodução da vida, interferindo em situações sociais que afetam as condições concretas em que vive a população em geral e, sobretudo, os setores mais empobrecidos da sociedade objetivando melhorar estas condições, sob múltiplos aspectos.

Analisadas as sentenças, é CORRETO apenas o que se afirma em: