A influência antrópica sobre a Mata Atlântica deve ser motivo de atenção do Analista Ambiental, sobretudo ao se tratar das leis de proteção ao Bioma. O corte e a supressão da Mata Atlântica, de acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, seguirão regras especiais definidas na Lei. Além do EIA/RIMA, casos de supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública. Já a vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e:

Suponha que um Analista Ambiental, no exercício de suas funções, localize, em uma propriedade privada, uma área florestada com matas nativas, adequada para estudos educacionais. Considerando que o Município deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, segundo a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, um dos meios através do qual o Poder Público Municipal adquirirá a área florestada acima citada será por:

Uma garrafa PET armazena 3 litros de suco de uva. Se um copo comporta !$ \dfrac {1}{5} !$ de litro, quantos copos e de que capacidade poderemos encher com o suco da garrafa?

De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas, sendo elas: as Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas categorias de unidade de conservação abaixo. Assim, relacione as referidas unidades com seus objetivos, associando a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Estação Ecológica.

2. Reserva Biológica.

3. Parque Nacional.

4. Monumento Natural.

5. Refúgio de Vida Silvestre.

Coluna 2

( ) Preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural e os processos ecológicos naturais.

( ) Proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória.

( ) Preservação da natureza e realização de pesquisas científicas.

( ) Preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica.

( ) Preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

“Desde que a pandemia do novo coronavírus começou, o número de animais abandonados em Frederico Westphalen aumentou consideravelmente. Preocupada com este cenário, a administração municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, lançou a campanha “Animal não é brinquedo”, que tem o objetivo de conscientizar a população de que os animais precisam de cuidados diariamente e não devem ser maltratados e abandonados.”

(Fonte: O Alto Uruguai, de 02/06/2020)

O abandono é enquadrado como ato de maus tratos a animais, tratando-se de crime federal, regulamentado pela Lei nº 9.605/1998, que prevê como penalidade:

I. Multa.

II. Detenção, de três meses a um ano; aumentada de um sexto a um terço se ocorrer morte do animal.

III. Reclusão, de um a dois anos.

Quais estão corretas?

De acordo com o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito – Volume I – Sinalização Vertical de Regulamentação (2007), qual a placa de sinalização cujo nome está INCORRETO?

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, a pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento denomina-se:

Os procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental possuem etapas nas quais o Analista Ambiental atua ativamente. Dentre elas, está a análise, pelo Órgão Ambiental Municipal, no prazo máximo previsto na Política Ambiental de Frederico Westphalen, dos documentos, projetos e estudos apresentados, incluindo a realização de vistorias técnicas, sempre que necessário. Tendo por referência a Lei Municipal nº 4.467/2017, qual é o prazo máximo para a análise acima citada?

A Resolução CONSEMA 372/2018 dispõe sobre os empreendimentos e as atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. Especificamente, de acordo com essa Resolução, o empreendimento que abranja mais de uma atividade correlata será objeto de um único licenciamento, no órgão competente pela atividade principal ou atividade-fim, à exceção, dentre outras, de:

Ainda sobre a Lei Federal nº 8.429/1992, para a posse e o exercício, o agente público deve apresentar declaração de bens e valores que compõem o seu patrimônio privado e, quando for o caso, até mesmo do “cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante”. A lei especifica quais serão os elementos que deverão estar na declaração e define uma exceção. Tendo por referência a Lei de Improbidade Administrativa, qual a alternativa apresenta a EXCEÇÃO aos elementos que compõem a declaração de bens e valores acima citada?