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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
João deparou-se com uma irregularidade e, portanto, foi verificar a Subseção II – Das Multas do Decreto Federal nº 6.514/2008. Analise as assertivas abaixo de acordo com o Decreto:
I. O órgão ou entidade ambiental poderá especificar a unidade de medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
II. O valor da multa de que trata este Decreto será corrigido, periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 100,00 (cem reais) e o máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
III. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se prolongar no tempo.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Federal
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Uma empresa de consultoria agrícola iniciou seus trabalhos quando da instituição do Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), especialmente buscando atender o público de pessoas jurídicas que pratiquem atividades de beneficiamento de sementes e mudas. Todavia, em análise à legislação própria sobre o tema, a Lei nº 10.711/2003, verificou-se que determinadas situações ficam de fora do espectro de influência do registro. Assim, com referência à legislação citada, assinale a alternativa em que a situação está INCORRETAMENTE listada como dispensada ou isenta da inscrição no Renasem.
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Disciplina: Legislação Federal
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Orgão: Pref. Farroupilha-RS
A ABNT NBR 5626:2020 regulamenta que em qualquer ponto do sistema de distribuição, a pressão dinâmica da água não pode ser inferior a , exceto em trechos verticais de tomada d’água nas saídas de reservatórios elevados para os respectivos barriletes em sistemas indiretos. Nos pontos de utilização, a pressão dinâmica não pode ser inferior a e a pressão estática não pode superar .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Sobre os requisitos impostos pela ABNT NBR 9050:2020 para sanitários, banheiros e vestiários acessíveis, analise as assertivas abaixo:
I. Em edificações de uso público existentes, é necessário ao menos um sanitário acessível com entrada independente por pavimento, onde houver ou onde a legislação obrigar a ter sanitários.
II. As bacias e assentos em sanitários acessíveis não podem ter abertura frontal.
III. É permitida a utilização de descarga com caixa acoplada desde que o mecanismo de acionamento de descarga esteja localizado dentro do alcance manual de pessoas em cadeira de rodas.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os prazos de garantia recomendados pela ABNT NBR 15575-1:2021 (para o nível mínimo de desempenho) aos respectivos sistemas, elementos, componentes e instalações.
Coluna 1
1. Prazo de garantia de 1 ano.
2. Prazo de garantia de 3 anos.
3. Prazo de garantia de 5 anos.
Coluna 2
( ) Empenamento de esquadrias de madeira.
( ) Estanqueidade de piso cimentado em áreas molhadas.
( ) Estanqueidade de fundações.
( ) Má-aderência do revestimento de paredes em argamassa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Os deslocamentos limites são valores práticos utilizados para verificação em serviço do estado limite de deformações excessivas da estrutura. Conforme a ABNT NBR 6118:2014 (Projeto de estruturas de concreto), eles são classificados em quatro grupos básicos. Acerca dos deslocamentos limites, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma classificação relacionada pela referida norma.
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Farroupilha-RS
Em relação aos sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndios especificados pela ABNT NBR 13714:2000, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Todos os sistemas devem ser dotados de dispositivo de recalque, consistindo em um prolongamento de mesmo diâmetro da tubulação principal, com diâmetro mínimo DN50 (2”) e máximo de DN100 (4”), cujos engates são compatíveis aos utilizados pelo Corpo de Bombeiros local.
( ) Havendo mais de um tipo de ocupação (ocupações mistas) na edificação (que requeira proteção por sistemas distintos), o dimensionamento dos sistemas deve ser feito conforme aquele que for mais desfavorável.
( ) Os materiais termoplásticos, na forma de tubos e conexões, somente devem ser utilizados enterrados e fora da projeção da planta da edificação, satisfazendo a todos os requisitos de resistência à pressão interna e a esforços mecânicos necessários ao funcionamento da instalação.
( ) Os abrigos devem ser em cor laranja, possuindo apoio ou fixação própria, independente da tubulação que abastece o hidrante ou mangotinho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNDATEC
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Conforme o DNIT, analise a seguinte assertiva:
!$ ullet !$ Parte da pista de rolamento destinada à circulação exclusiva de ciclos, delimitada por sinalização específica.
Com base nas definições contidas no Manual de Projeto Geométrico de Travessias Urbanas (Publicação IPR – 740/2010), essa é a definição de qual termo?
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Disciplina: Legislação Federal
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Em relação à participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura (exigências definidas pela ABNT NBR 5671:1990), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A guarda do “Registro de Ocorrências” é de responsabilidade do proprietário, que tem a obrigação de colocá-lo à disposição dos demais intervenientes ou prepostos autorizados no próprio “Registro de Ocorrência”, no empreendimento, durante o horário de trabalho.
( ) Para as partes comuns, em condomínio, o recebimento será feito pelo síndico do condomínio ou por representante dos condôminos nomeado pela assembleia de instalação do condomínio. Para as partes de uso privativo, o recebimento será feito pelo adquirente.
( ) É de responsabilidade do executante responder durante cinco anos, a contar do recebimento do empreendimento pelo proprietário, pelos defeitos estruturais que ameacem ou provoquem a sua ruína.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
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De acordo com a ABNT NBR 6118:2014 – Projeto de estruturas de concreto, em casos especiais, permite-se a consideração de dimensões entre 19 cm e 14 cm para seção transversal de pilares. Isso é permitido desde que se multipliquem os esforços solicitantes de cálculo a serem considerados no dimensionamento por um coeficiente adicional (γn). Em qualquer caso, não se permite pilar com seção transversal de área inferior a 360 cm². Sabendo que o coeficiente adicional é γn = (1,95 – 0,05b), sendo b a menor dimensão da seção transversal, expressa em centímetros, assinale a alternativa que apresenta o esforço de compressão que deve ser considerado para dimensionar um pilar de 0,25x0,15 m de seção transversal cujo esforço solicitante de cálculo é 140 kN.
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