Compete exclusivamente à Lei Complementar, no direito tributário:

Em Direito Tributário, é matéria adstrita a Decretos:

A força maior é causa de exclusão da responsabilidade no descumprimento da obrigação. O principal fundamento para essa excludente é que:

Na planilha, representada pela imagem abaixo, digitando a fórmula =MÁXIMO(B2:B5), na célula B7, qual valor será retornado pela fórmula?

No Microsoft Word existem ferramentas para:

I – Resumo de textos

II – Envelopes e Etiquetas

III – Mala Direta

IV – Banco de dados

Assinale a alternativa correta.

Com relação a teclas de atalho, é correto afirmar que:

I Ctrl + C - Copia uma seleção.

II Ctrl + V - Recorta uma seleção.

III Ctrl + U - Localiza e substitui palavras.

IV Ctrl + I - Abre tela de impressão.

A Constituição estabelece como princípios da ordem econômica, dentre outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do meio ambiente. Nesse sentido, considere as seguintes afirmativas:

I – a lei pode condicionar o exercício de determinada atividade econômica à prévia autorização de órgãos públicos;

II – as atividades de pesquisa e a lavra de jazidas de petróleo constituem monopólio da União e, portanto, só podem ser realizadas por empresas estatais;

III – é defeso ao Estado conferir tratamento diferenciado a empresas em razão do impacto ambiental de produtos e serviços;

IV – o planejamento econômico estatal, em respeito à livre concorrência, é meramente indicativo, tanto ao setor privado como ao setor público.

Está correto APENAS o que se afirma em:

A inconstitucionalidade de lei ou ato municipal por ofensa à Constituição Federal, poderá ser arguida por intermédio de: