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Disciplina: Engenharia de Alimentos
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
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Disciplina: Engenharia de Alimentos
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
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Disciplina: Engenharia de Alimentos
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
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Disciplina: Engenharia de Alimentos
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino;
II. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público;
III. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
Escolha a alternativa que reúne as condições contempladas na LDB
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
O Município de Ferraz de Vasconcelos poderá realizar obras e serviços de interesse comum mediante:
I – convênio com Estado, a União ou entidades particulares;
II – através de licitações;
III – empréstimos;
IV – consórcio com outros Municípios;
V - convênio com ONGs ou entidades particulares;
Assinale a opção correta:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
De acordo com o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Ferraz de Vasconcelos, independentemente de convocação, a sessão legislativa anual desenvolve-se de ...................... e de .........................., podendo ser antecipada ou adiada, caso a data da sessão ordinária recaia em feriado ou ponto facultativo.
Assinale abaixo a alternativa que corresponda às lacunas da questão.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Meritum
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP
O Município tem como competência privativa legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe entre outras as seguintes atribuições:
I – elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
II – instituir e arrecadar os tributos, fixar e cobrar os preços públicos e outros ingressos, de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
III – criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
IV – organizar e prestar os serviços públicos de forma centralizada ou descentralizada;
Conforme o estabelecido na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta:
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