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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Analise as afirmativas a seguir.
I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á curador.
II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.
III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.
IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato ou judicialmente, será o seu legítimo curador.
Estão INCORRETAS apenas as afirmativas
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas, EXCETO:
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Não corre prescrição, EXCETO:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Em relação ao pregão eletrônico, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Assinale a afirmativas INCORRETA sobre a defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas e F para as falsas.
( ) As restrições orçamentárias previstas na LRF visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.
( ) Cada aumento de gasto precisa vir de uma fonte de financiamento correlata e os gestores precisam respeitar questões relativas ao fim de cada mandato, e, no caso de ocorrer excesso, transferi-lo, de forma contabilizada, aos sucessores.
( ) Diversos pontos da LRF enfatizam a ação planejada e transparente na administração pública. Ação planejada nada mais é do que aquela baseada em planos previamente traçados e, no caso do serviço público, sujeitos à apreciação e aprovação da instância legislativa, garantindo-lhes a necessária legitimidade, característica do regime democrático de governo.
A sequência está correta em
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
Quanto à Ordem Econômica e Financeira, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
O século XX é marcado por profundas mudanças históricas, as quais afetaram drasticamente o comportamento político, social e cultural. No alto acúmulo de acontecimentos pertencentes a esse período, cheio de contradições e complexidades, é possível encontrar um terreno farto para a criação de novos conceitos no campo das artes. Os movimentos artísticos relacionados a seguir pertencem ao século XX, EXCETO:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
O racismo institucional é o fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção e ignorância. Em qualquer caso, o racismo institucional sempre coloca pessoas de grupos raciais ou étnicos discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações. Das alternativas a seguir, assinale a que evidencia manifestação do racismo institucional.
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