Ao analisar o futuro do trabalho na sociedade resultante da quarta Revolução Industrial da internet das coisas, que alguns autores chamam de “sociedade com custo marginal zero”, a tendência é a eliminação crescente de postos de trabalho em categorias até agora pouco ameaçadas, como caminhoneiros e trabalhadores de confecções. A automação e a robótica eliminariam diversos cargos na prestação de serviços, e mesmo os trabalhadores do conhecimento poderão ser dispensados pela utilização da mesma tecnologia que desenvolve TI. Megadados e algoritmos reduziriam o custo marginal da mão de obra, e haveria uma desvinculação entre produtividade e emprego. E, sem empregos, quem compraria as mercadorias? Velha questão, já situada e sempre retomada no debate sobre as crises cíclicas do capitalismo. Sobre o novo mundo do trabalho marcado por uma cultura tecnocrática, cujo espaço virtual é a internet, podemos afirmar que, EXCETO:

Nos termos da Constituição Federal, no que tange à seguridade social, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei Complementar nº 44/2011 do Município de Formiga/MG, o “Quadro Especial de Empregos Públicos em Extinção”, composto pelos celetistas que ingressaram no serviço público sem concurso, mas que contam mais de quinze anos de serviços prestados à Administração Municipal:

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do seu salário normal, isto é, da sua remuneração mensal. Trata-se de um direito fundamental social dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição, e de um direito humano universal. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir.

I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal e atividades de trabalhador em motocicleta.

II. Em decorrência do poder fiscalizatório do empregador, em caso de recusa do empregado em utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI), o vínculo empregatício poderá ser extinto com justa causa. Porém, em caso de não utilização do EPI pelo empregado, mesmo que fornecido conforme todas as normas, o adicional será devido, pois cabia ao empregador fiscalizar.

III. O adicional de transferência, que é parcela integrante do salário, está previsto na CLT e é devido enquanto durar a alteração de domicílio do empregado, sendo seu valor, no mínimo, 25% do montante das parcelas de natureza salarial.

IV. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 25%, pelo menos, sobre a hora diurna.

Estão corretas apenas as afirmativas

Considerando que tenha havido modificação legislativa quanto às regras de lançamento de determinado crédito tributário, o lançamento observará a data da:

O Código Tributário Nacional, no que tange à contribuição de melhoria, estabelece:

Sobre a penhora ou arresto de bens na cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa na qual a ordem de preferência foi preservada.

Em relação aos atos do escrivão ou do chefe de secretaria, assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, abrirá provisoriamente a sucessão, e nomear-lhe-á curador.

II. Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

III. Se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, cessarão para logo as vantagens dos sucessores nela imitidos, ficando, todavia, obrigados a tomar as medidas assecuratórias precisas, até a entrega dos bens a seu dono.

IV. O cônjuge do ausente, ainda que esteja separado de fato ou judicialmente, será o seu legítimo curador.

Estão INCORRETAS apenas as afirmativas