Conforme os preceitos legais estabelecidos pela Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, podemos definir a competência tributária como a parcela de poder conferida a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pela instituição de tributos. Das alternativas a seguir, assinale a alternativa que corresponda a tributos cobrados exclusivamente pelos Municípios e Distrito Federal.

Assinale a alternativa que corresponda ao símbolo acima.

O pavimento é dimensionado em função de número equivalente (N) de operações de um eixo tomado como padrão durante o período de projeto escolhido. Para a determinação desse número, um dos parâmetros considerados é:

Considerando a Lei de Crimes Ambientais, julgue abaixo, quais destas circunstâncias que atenuam a pena, em caso de infração:

I) Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II) Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III) Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

IV) Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Assinale a alternativa correta:

A fiscalização ambiental é uma atividade paralela ao licenciamento, e suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente. Considerando esta temática, assinale a alternativa incorreta:

A bitola ferroviária pode ter diversas medidas. A bitola predominante no Brasil é a bitola métrica. Porém, a bitola padrão no Brasil pelo Plano Nacional de Viação é a bitola:

Julgue os itens abaixo sobre o contexto da Vigilância Sanitária:

I) As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde.

II) As atividades ligadas à vigilância sanitária no Brasil começaram a partir da implantação da lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

III) Uma das funções da vigilância sanitária é a avaliação dos processos tecnológicos empregados na produção de águas, alimentos e bebidas, bem como seus impactos na saúde e no meio ambiente.

IV) Epidemia é a ocorrência, numa coletividade ou região, de casos da mesma doença (ou surto epidêmico) em número que ultrapassa nitidamente a incidência normalmente esperada.

Texto 1

Guarapari, os turistas e a lama

O principal balneário do Espírito Santo, Guarapari, está longe da lama [de rejeitos oriunda da barragem de minério em Mariana, Minas Gerais], mas já sente os efeitos. Os casos de cancelamentos de diárias são isolados, mas a quantidade de telefonemas de turistas com pedidos de informação é incontável desde a chegada da lama ao mar, no último fim de semana.

“Já percebi e muito os efeitos da lama. Os hóspedes estão ligando e pedindo informações. Desde segunda-feira, eles têm ligado e perguntado se a lama chegou em Guarapari”, relatou a proprietária da Pousada Praia do Morro, em Guarapari, Fátima Fonseca.

A situação não é muito diferente na pousada de Fernando Otávio Campos da Silva, a Duas Praias, localizada na Praia do Morro. “Tive um cancelamento, fora as dezenas de mensagens e ligações. Estamos gastando tempo para dizer que a lama não chegou aqui”, relatou Fernando.

Disponível em:<http://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/2015/11/apos-lama-hoteis-do-es-registram-

-cancelamento-de-reservas.html>. Acesso em: 15 jan. 2016, fragmento, com adaptação.

Relacionando as informações do texto às construções linguísticas nele utilizadas, assinale a alternativa correta.