As propostas educacionais bilingues para surdos começam a se estruturar a partir do Decreto nº 5.626/05, que regulamentou a lei de Libras. Esse Decreto prevê a organização de turmas bilíngues, constituídas por alunos surdos e ouvintes em que as duas línguas, Libras e Língua Portuguesa, são utilizadas no mesmo espaço educacional. Também define que, para os alunos com surdez,

As pessoas com uma ou mais deficiências, de natureza motora, visual, auditiva ou cognitiva, enfrentam dificuldades para usufruir de seu direito à educação. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 lhes confere esse direito e, nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96 estabeleceu a modalidade Educação Especialmente. No entanto, a implementação de políticas públicas para efetivar a garantia de uma educação de qualidade a essas pessoas, em igualdade de condições, tem sido demorada e demandado esforços persistentes. Após 20 anos, em 2008, tivemos o documento da Política Nacional de Educação Especial e, em 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146 que, em seu Capítulo IV, trata do direito à Educação. A abordagem de ambos

A Portaria nº 672, de 08 de novembro de 2021, do Ministério do Trabalho e Previdência, disciplina os procedimentos, programas e condições de segurança e saúde no trabalho e dá outras providências. Entre os diversos temas abordados, consta que

A via pública é a superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, a ilha e o canteiro central, que podem ser urbanas ou

Ao fazermos uma curva, sentimos o efeito da força centrífuga, a força que nos “joga” para fora da curva e exige um certo esforço para não deixar o veículo sair da trajetória. Sendo assim, assinale a alternativa que contemple uma ação defensiva que evite um acidente para esse problema.

Assinale a alternativa que responda corretamente sobre a distância que deverá ser colocada a sinalização de advertência, sendo o local uma pista seca, de acordo com a tabela de distância para uma rodovia que tem velocidade máxima de 100 km/h.

Quando tiver vítimas presas nas ferragens, e havendo qualquer perigo identificado como fogo, fumaça, faíscas, vazamento de substâncias, gases, líquidos, combustíveis, ou ainda locais instáveis como ribanceiras, muros caídos, valas, um socorrista deverá acionar socorro pelo telefone

Um edifício deverá ter a sua fachada revestida com peças cerâmicas de dimensões 30 x 30 cm. Nesse caso, as juntas de assentamento deverão ter, no mínimo,

De acordo com o artigo 4° do Decreto nº 93.872/86, os recursos de caixa do Tesouro Nacional serão mantidos

Assinale a alternativa correta com relação a créditos extraordinários.