Questões do Concurso Pref. Guaratinguetá-SP - VUNESP

2909606 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auditor Público Interno - Direito
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Aspectos ConstitucionaisArt. 71: Competências do TCU

A União Federal transferiu para a Prefeitura do Município “X”, R$ 10 milhões para a realização de investimentos na área da saúde, mediante a aquisição de bens e equipamentos. Os recursos foram repassados para organização social para a realização de investimentos posteriormente reversíveis à Prefeitura. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base nas normas constitucionais sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária, que

A

o fato de se tratar de transferência de receitas públicas federais atrai a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação do recurso pela Prefeitura e, em seguida, pela organização social.

B

por se tratar a organização social de entidade da administração indireta municipal, não se insere esta no âmbito de competência dos tribunais de contas, seja do Tribunal de Contas da União, seja do respectivo Tribunal de Contas estadual.

C

o fato de se tratar de transferência de receitas públicas federais para investimentos e não para custeio afasta a competência fiscalizatória do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação do recurso.

D

por se tratar a organização social de entidade privada, não se insere esta no âmbito de competência dos tribunais de contas, seja do Tribunal de Contas da União, seja do respectivo Tribunal de Contas estadual.

E

a Constituição veda a realização de transferências federais a municípios para a realização de investimentos na área de saúde sem prévia autorização da Controladoria Geral da União e parecer homologatório do Tribunal de Contas da União.

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2909605 Ano: 2022
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auditor Público Interno - Direito
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Tribunais de ContasTCEs e TCMs

No que se refere a contas do governo, assinale a alternativa correta.

A

São sinônimo de contas de gestão e estão sujeitas ao controle do Tribunal de contas.

B

As contas de governo são contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio do Congresso Nacional, e que serão julgadas pelo Tribunal de Contas.

C

As contas de governo são contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, que serão julgadas apenas pelo Congresso Nacional.

D

As contas de governo são contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio do Tribunal de contas, e que serão julgadas pelo Congresso Nacional.

E

As contas de governo são contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, que serão julgadas apenas pelo Tribunal de Contas.

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2909604 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auditor Público Interno - Direito
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LC 123/2006: Simples NacionalDa Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte (arts. 3º ao 3º-B)

Segundo a Lei Complementar nº 123/2006, entre outras, poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa de pequeno porte

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2909603 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Auditor Público Interno - Direito
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LC 116/2003: ISS

De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, a alíquota máxima do imposto municipal sobre serviços é de:

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2909602 Ano: 2022
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas
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FundamentosTransformações: Estados Físicos e Fenômenos

Na tabela a seguir são apresentados a densidade, o ponto de fusão (PF) e o ponto de ebulição (PE), medidos ao nível do mar e temperatura de 20 ºC, das substâncias químicas indicadas pelos números I a V.

Substância	Densidade (g/cm³)	PF (ºC)	PE (ºC)
I	1,0	0	100
II	1,4	800	1500
III	7,5	1500	1800
IV	1,0	800	1500
V	3,2	0	100

Considerando que os valores de densidade, PF e PE, são características de cada substância, os dados apresentados na tabela permitem afirmar, corretamente, que

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2909601 Ano: 2022
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas
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FundamentosSubstâncias, Misturas e Processos de Separação
Química InorgânicaSoluções e Substâncias Inorgânicas

Substâncias moleculares são aquelas que apresentam apenas não metais (ametais) em sua composição.

Esses elementos químicos, ametais, têm como característica

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2909600 Ano: 2022
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas
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Química InorgânicaSoluções e Substâncias Inorgânicas

Observe as fórmulas das seguintes substâncias químicas.

Enunciado 3195482-1

Com relação às funções químicas dessas substâncias é correto afirmar que I, II e III são, repectivamente

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2909599 Ano: 2022
Disciplina: Química
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Professor da Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas
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FundamentosSubstâncias, Misturas e Processos de Separação

Para testar a condutividade elétrica de algumas substâncias químicas, foi realizado um experimento, conforme ilustração a seguir.

Enunciado 3195481-1

(http://docplayer.com.br/72165628.Adaptado)

A explicação para os resultados observados, relacionado ao material presente nos recipientes dos experimentos, está corretamente descrita em

A

1, substâncias constituídas por cristais cujos íons não apresentam moléculas para conduzir a eletricidade.

B

2, substâncias gasosas possuem cargas elétricas livres e não conduzem eletricidade.

C

3, substâncias dissolvidas na água, como o açúcar, são capazes de conduzir a eletricidade.

D

4, substâncias dissolvidas na água, como NaOH, originam íons capazes conduzir eletricidade.

E

5, indica a presença de substâncias químicas que sofrem dissociação química iônica.

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2909598 Ano: 2022
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

Em conformidade com a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deve

A

ser emitida pelo empregador em 6 (seis) vias, tendo a seguinte destinação: 1^a via para o INSS; 2^a via para o segurado ou seu dependente; 3^a via para a empresa; 4^a via para o Sindicato Representativo da categoria profissional da vítima; a 5^a via para a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e 6^a via encaminhada para a Gerência Regional do SUS.

B

considerar como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, ou o dia do estabelecimento do nexo causal, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

C

ser feita pela empresa e, caso assim não ocorra, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto nessa Lei, e não eximindo a empresa da responsabilidade pela falta do cumprimento da disposição legal.

D

ser acompanhada, nos casos de acidentes de trajeto, de Boletim de Ocorrência, emitido pela autoridade policial que atendeu o acidente, ou por relatório de investigação e análise emitido por profissional habilitado, para que a empresa não seja penalizada pelo aumento do Fator Acidentário de Prevenção, provocado por evento sobre o qual não detém qualquer governança.

E

explicitar para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a natureza acidentária da incapacidade provocada na vítima, estabelecendo o nexo causal entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa ou do empregado doméstico e a entidade mórbida motivadora da comunicação do acidente, com o devido Código Internacional de Doenças e Agravos – CIDA.

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2909597 Ano: 2022
Disciplina: Nutrição
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guaratinguetá-SP

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Nutricionista
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Nutrição ClínicaDietoterapia

Pacientes com fibrose cística apresentam necessidades nutricionais peculiares. Assim, a Portaria Conjunta nº 25, de 27 de dezembro de 2021, do Ministério da Saúde, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Fibrose Cística, recomenda para esses pacientes