De acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, a obrigação de prestar o serviço militar pode ser considerada uma obrigação tributária?

Trata-se de uma receita arrecadada pelos estados, mas compartilhada com os municípios por expressa determinação legal:

Os tributos são exemplo de receita pública

O princípio tributário da não tem previsão expressa no texto constitucional, mas pode ser deduzido a partir do princípio do Estado Democrático de Direito e das regras da legalidade, anterioridade e irretroatividade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

O instituto de Direito Tributário que permite excluir a responsabilidade por infração à lei tributária, desde que, acompanhado, se for o caso, do pagamento do tributo devido e dos juros de mora, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, quando o montante do tributo dependa de apuração, é o instituto da(o):

De acordo com o Código Tributário Nacional, a lei tributária aplica-se a ato ou fato pretérito quando:

Suponha que um prefeito tentou instituir uma alíquota de IPTU de 10%. Suponha, também, que uma decisão judicial vetou essa alíquota, com argumento que, com ela, em 10 anos o contribuinte teria pago o equivalente à propriedade para a Prefeitura. O princípio tributário em que, corretamente, se baseou essa decisão é o

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá

Na administração de materiais, o subsistema responsável pela gestão física dos estoques com exceção dos produtos em processo, cuidando de sua preservação, embalagem, recepção e expedição, sempre dentro de normas e métodos de armazenamento é denominado

O almoxarife sabe que a ficha de controle de estoque é o documento utilizado para