Sobre os Estoques, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP faz algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e assinale alternativa correta.

O custo que a entidade incorreria para adquirir o mesmo ativo na data da demonstração contábil corresponde ao:

Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"Recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado"

A afirmativa anterior se refere a qual elemento das demonstrações contábeis? Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, assinale a alternativa correta.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.".

A afirmativa anterior se refere a qual princípio orçamentário? Assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.TC-0021/2015 que Estabelece procedimentos para exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres, dispõe sobre a Representação de que trata o art. 113, §1º, da Lei n. 8.666/93, em seu artigo 1º rege que o exame de licitações, contratos e instrumentos congêneres pelo Tribunal de Contas, bem como o processamento da Representação de que trata o art. 113, §1º, da Lei n. 8.666/93, se dará na forma prevista nesta Instrução Normativa. Conforme seu artigo 2º, as unidades jurisdicionadas devem remeter ao Tribunal de Contas, por meio eletrônico, até o dia seguinte à primeira publicação do aviso no órgão oficial, prevista na lei específica, as informações e documentos discriminados nos anexos desta Instrução Normativa, sobre os procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação a seguir relacionados: julgue as afirmações e assinale a alternativa correta:

I-Tomada de preço para aquisição de bens, contratação de serviços e de obras e serviços de engenharia, regidas pela Lei n. 8.666/93, incluindo-se aquelas destinadas à alienação de bens e à concessão de uso de bem público (Anexos I a III);

II-Pregão presencial e eletrônico de que trata a Lei n.10.520/02, cujo valor previsto para a contratação esteja enquadrado a partir do limite para a modalidade de tomada de preço (Anexo I);

III-Concorrências para as concessões de serviços públicos e de obras públicas e permissões de serviços públicos previstas na Lei n. 8.987/95 e para as concessões administrativas e patrocinadas, denominadas de Parcerias Público/Privadas – PPP -, previstas na Lei n. 11.079/2004 (Anexo IV);

IV-Licitações realizadas por meio do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC -,nos termos da Lei n. 12.462/11 (Anexo V);

V-Dispensas e inexigibilidades de licitação cujos valores da contratação estejam enquadrados a partir dos limites dos incisos I, alíneas "b" e "c", e II, alíneas "b" e "c", do art. 23 da Lei n. 8.666/93 (Anexo VI).

A respeito do Balanço Patrimonial, a legislação em vigor, estabelece algumas definições. Analise a afirmativa a seguir e responda o que se pede.

"Compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate".

A afirmativa anterior se refere ao conceito de:

A Instrução Normativa N.TC-0020/2015 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, estabelece critérios para organização e apresentação da prestação de contas anual, normas relativas à remessa de dados, informações e demonstrativos por meio eletrônico e dá outras providências, em seu artigo 7º rege que a prestação de contas apresentada pelo Prefeito deve ser remetida ao Tribunal de Contas até o dia 28 de fevereiro do exercício seguinte, e compõe-se de: assinale a incorreta:

A respeito das prestações de contas, a Lei Complementar nº 101/2000 estabelece algumas regras. Analise as afirmativas a seguir e responda o que se pede.

I- Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais;

II- A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições;

III- Será dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas.

Assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir e responda o que se pede. São objetivos do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal):

I-padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;

II-fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal;

III-permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da Administração Pública Federal.

Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 10.520/2002, em seu art. 6º, estabelece que o prazo de validade das propostas será de dias, se outro não estiver fixado no edital.

Qual período constante no art. 6º da Lei nº 10.520/2002 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, em seu art. 4º, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras, exceto: