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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguinte(s), exceto:
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
A respeito da recondução da dívida aos limites, a Lei Complementar nº 101/2000estabelece que:
"Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final deum quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos no primeiro.".
Qual percentual constante no art. 31 da LC nº 101/2000 completa corretamente a lacuna apresentada na afirmativa anterior? Assinale a alternativa correta.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 ao 31)
Ao versar sobre suas definições, a Lei Complementar nº 101/2000, em seu art. 29, estabelece algumas conceituações. Assinale a alternativa correta.
"Emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária".
A afirmativa anterior se refere ao conceito de:
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De acordo com art. 10, da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta. As obras e serviços poderão ser executados na forma de Execução Indireta, nos regimes de:
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De acordo com art. 33 da Lei nº 8.666/93, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas, exceto:
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Na Seção 5, ao versar sobre as Compras, a Lei nº 8.666/93 estabelece algumas providências. A respeito dos bens imóveis da Administração Pública, tratados no art. 19, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras, exceto:
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Ao versar sobre suas definições, a Lei nº 8.666/93 estabelece algumas conceituações. Assinale a alternativa correta.
"[...] o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.".
A afirmativa anterior se refere ao conceito de:
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Segundo a Lei 8.666/93, em seu art. 15, assinale a alternativa INCORRETA. As compras, sempre que possível, deverão:
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José calculou a taxa de incidência de dengue em Matelândia em 2017, que foi igual a 1,776,87 casos para cada 100.000 habitantes. A taxa de incidência, assim como as taxas de mortalidade e o coeficiente de prevalência são medidas em saúde que fazem parte do grupo:
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A população que morava em uma área com focos de mosquitos da dengue tinha maior probabilidade de desenvolver a dengue em relação à população que não estava exposta a esse tipo de insetos. João quer calcular as probabilidades de ocorrência de dengue na população. Na saúde a probabilidade da ocorrência de um evento é chamada de.
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