Prova Completa: Fiscal de Tributos (Pref. Hidrolândia-GO - Itame

Surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. O conceito refere-se a:

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2245549 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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Fiscal de Tributos
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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalLimitações do Poder de Tributar

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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2245548 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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Legislação EspecialLei 8.666/1993: Licitações

O art. 89.da lei 8666/93, determina que dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade ocasionará em:

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2245545 Ano: 2015
Disciplina: Matemática
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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FunçõesFunção de 1º Grau (Afim)

Uma professora distribuiu 3 lanches para cada um de seus alunos e, assim, sobraram 10 lanches. Se ela quisesse distribuir 4 lanhes para cada um dos alunos, então faltariam 6 lanches. A professora tinha um total de lanches igual a:

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2245542 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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Licitações

O art. 3º da lei 8.666/93 determina os princípios constitucionais que devem ter observância nas licitações pública sendo:

A

isonomia; legalidade; impessoalidade; moralidade; publicidade; probidade administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo.

B

isonomia; legalidade; impessoalidade; pluralidade; moralidade; publicidade; probidade administrativa; julgamento objetivo.

C

isonomia; legalidade; competência; moralidade; razoalidade; publicidade; verdade; vinculação ao instrumento convocatório; julgamento objetivo.

D

publicidade; anualidade; legalidade; constitucionalidade; igualdade; julgamento objetivo ao instrumento convocatório.

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2245536 Ano: 2015
Disciplina: Matemática
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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FundamentosMMC e MDC

Durante uma reunião, da qual participaram o prefeito e alguns secretários, foram servidos 40 salgados em uma bandeja. Sabe-se que:

todos que estavam na reunião sentaram-se ao redor de uma mesa;
o primeiro a ser servido dos salgados foi o prefeito e, após ele, sucessivamente, todos os secretários também o foram, um a um, a partir da direita do prefeito;
a cada rodada da bandeja, todas as pessoas se serviram, cada qual de um único salgados;
coube ao prefeito ser servido do último salgado da bandeja.

Considerando que as pessoas podem ter comido mais de um salgado, o total de pessoas dessa reunião poderia ser:

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2245500 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Hidrolândia-GO

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Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Estados e do Distrito Federal

Assinale a alternativa errada

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, cabendo à lei complementar:

A

fixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços;

B

prever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias;

C

regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

D

fixar as alíquotas máximas dos impostos.