De acordo com a Lei nº 8.137/1990, em relação aos crimes praticados por particulares, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas. Sobre essas condutas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.

( ) Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal.

( ) Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa à venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Sistema Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.

( ) A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.

( ) O imposto compete ao Estado da situação do imóvel transmitido, ou sobre o qual versarem os direitos cedidos, exceto quando a mutação patrimonial decorra de sucessão aberta no estrangeiro.

Segundo a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a Receita, analisar a sentença abaixo:

Nenhum tributo será exigido ou aumentado sem que a lei o estabeleça; nenhum tributo será cobrado em cada exercício sem prévia autorização orçamentária, inclusive a tarifa aduaneira e o imposto lançado por motivo de guerra (1ª parte). São objetos de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, e não em regulamento ou em contrato (2ª parte). O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta (3ª parte).

A sentença está:

Segundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Impostos.

II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização apenas efetiva de serviços públicos específicos e indivisíveis prestados ao contribuinte.

III. Contribuição de melhoria, decorrente de obras privadas.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei Municipal nº 1.292/1997 - Código Tributário Municipal, sobre as infrações e as penalidades, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:

I. A abordagem restrita das questões ambientais locais.

II. O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

III. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, as infrações administrativas são punidas, entre outras, com as seguintes sanções:

I. Multa diária.

II. Demolição de obra.

III. Prisão preventiva.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação aos aglomerantes de origem mineral no concreto armado, analisar os itens abaixo:

I. O cimento Portland é o aglomerante hidráulico artificial, obtido pela moagem de clínquer Portland, sendo geralmente feita a adição de uma ou mais formas de sulfato de cálcio.

II. O cimento de alvenaria corresponde ao aglomerante hidráulico resultante da moagem do clínquer Portland com adições minerais, tais como: calcário, determinadas argilas, pozolanas, escórias e aditivos, destinados às argamassas com características adequadas aos serviços de alvenaria.

III. O cimento natural é o aglomerante hidráulico obtido pela calcinação e moagem de um calcário argiloso, denominado rocha de cimento ou marga.

Está(ão) CORRETO(S):

Em relação ao projeto e à execução de instalações prediais de água quente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Quando alimentado por gravidade, o aquecedor de acumulação deve ter o seu nível superior abaixo do nível inferior da derivação no reservatório de água fria.

(_) Na instalação de aquecedor de acumulação, o ramal de alimentação de água fria deve ser posicionado de maneira a não permitir o esvaziamento do aquecedor, a não ser pelo dreno.

( ) É permitido o uso de válvula de retenção no ramal de alimentação de água fria do aquecedor, quando este ramal de alimentação de água, por gravidade, do aquecedor, não for protegido por respiro.