Questões do Concurso Pref. Ituiutaba-MG - Excelência

1624513 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Principal
Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)

Em relação a Responsabilidade de Terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, respondem solidariamente, EXCETO:

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1624512 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade dos Sucessores

Em relação a responsabilidade dos sucessores dos créditos tributários, são pessoalmente responsáveis:

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1624511 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Ativo
Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Acerca das disposições gerais sobre Sujeito Passivo, assinale a alternativa INCORRETA:

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1624510 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Principal
Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência é conceituada como:

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1624509 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Principal

Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA sobre obrigação tributária:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador.

II. A obrigação principal tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

III. A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto somente as prestações negativas.

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1624508 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasContribuições de Melhoria

Para fazer face ao custo de obras públicas de que decorram valorização imobiliária, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios cobrarão:

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1624507 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasTaxas

Em relação as taxas, assinale a alternativa CORRETA:

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1624506 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Ituiutaba-MG

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasImpostos

De acordo com o Código Tributário Nacional a espécie de tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é: