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Foram encontradas 234 questões.

3671968 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), notadamente no que diz respeito à Lei Orçamentária Anual (LOA):
 

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3671967 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Conforme determinado pela Constituição Federal de 1988, observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo,
 

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3671966 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Consoante a Constituição Federal de 1988, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei,
 

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3671965 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisa
 

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3671964 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor
 

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3671963 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição
 

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3671962 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade
 

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3671961 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Consoante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país
 

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3671960 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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Conforme a Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por
 

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3671959 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itumbiara-GO
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros,
 

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