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- Outros NormativosLei 11.105/2005: Biodiversidade, Patrimônio Genético, Biossegurança e Biotecnologia
Acerca do Conselho Nacional de
Biossegurança - CNBS, de acordo com as
disposições previstas na Lei nº 11.105/2005,
assinale a alternativa correta.
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A Lei 12.635/2012, conhecida como Novo
código Florestal Brasileiro, estabelece
como Área de Preservação Permanente –
APP a “área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de
preservar os recursos hídricos, a paisagem,
a estabilidade geológica e a biodiversidade,
facilitar o fluxo gênico de fauna e flora,
proteger o solo e assegurar o bem-estar
das populações humanas”. Em relação aos
instrumentos estabelecidos pela lei para
proteção das APPs, assinale a alternativa
correta.
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Segundo o Código de Processo Civil, há
suspeição do juiz
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De acordo com as disposições contidas
no Código de Processo Civil, assinale a
alternativa correta em relação ao processo
de execução.
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Salvo disposição em sentido inverso, de
acordo com o que preconiza o Código de
Processo Civil, considera-se dia do começo
do prazo
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De acordo com o que estabelece o Código de
Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) a respeito
de competência, em regra, é competente o
foro:
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766179
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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Acerca do que o Código Civil Brasileiro
estabelece sobre Sociedade em Conta de
Participação, assinale a alternativa correta.
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766178
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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Observadas as nuances relacionadas à
conformação da Teoria da Empresa no
âmbito do Direito brasileiro, tem-se, hoje,
que empresa é
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766177
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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Na sociedade limitada,
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766176
Ano: 2016
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Juiz Fora-MG
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De acordo com os preceitos estabelecidos
pelo vigente Código Civil, em relação à
sociedade em conta de participação, assinale
a alternativa correta.
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