As infrações sanitárias são punidas de maneira alternativa ou cumulativamente com as seguintes penalidades:

I. interdição de produto.

II. multa.

III. detenção cautelar.

IV. prisão inafiançável por agravantes.

De acordo com a Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, como são alocados os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)?

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, exceto autarquias da administração indireta e direta.

II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao poder público organizar a seguridade social com base em determinados objetivos, exceto:

De acordo com o Art 29, do Decreto-lei nº 986, que institui normas básicas sobre alimentos, a ação fiscalizadora dos alimento deve ser exercida pela

I. autoridade federal em situações de alimentos em trânsito de uma para outra unidade federativa e alimentos exportados ou importados.

II. autoridade municipal, estadual ou do Distrito Federal nos casos de alimentos produzidos ou expostos à venda na área da respectiva jurisdição.

III. autoridade fiscalizadora de empresa privada quando da fabricação, manipulação, beneficiamento, conservação, transporte, distribuição ou venda de alimentos.

Não é da competência da Vigilância Sanitária atuar

De acordo com o que estabelece a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021: “exercer a vigilância da qualidade da água para consumo humano nas áreas de portos, aeroportos e passagens de fronteiras terrestres, conforme os critérios e parâmetros estabelecidos em lei, bem como diretrizes específicas pertinentes bem como diretrizes específicas pertinentes e regulamentar, controlar e fiscalizar águas envasadas” compete

Sobre os aspectos que envolvem o ambiente de trabalho e a saúde do trabalhador, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Escadas de emergência e extintor de incêndio são exemplos de equipamentos de proteção coletiva, enquanto capacetes, botas, luvas são de proteção individual.

II. Acidente de trabalho tem relação, por exemplo, com a execução de tarefas cujo esforço físico intenso, posturas incorretas, imposição de ritmos excessivos de trabalho ou monotonia, repetitividade e situações de estresse causam prejuízos à saúde e à integridade física e/ou emocional do trabalhador.

III. Riscos ambientais do tipo biológicos estão relacionados ao contato do trabalhador com bactérias, vírus, fungos, protozoários, parasitas, bacilos e outras categorias de microrganismos.

IV. Riscos ergonômicos se caracterizam pelo exercício do trabalho que, a serviço da empresa, causa lesão corporal, danos funcionais que levem ao óbito e perda ou redução permanente ou temporária da capacidade do trabalho.

Considerando aspectos clínicos e epidemiológicos da hantavirose, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Os hantavírus possuem como reservatórios naturais alguns roedores silvestres.

II. A infecção por hantavírus em humanos leva à encefalopatia hepática.

III. A hantavirose é uma zoonose viral aguda.

O controle de vetores e roedores pode ser feito, principalmente, utilizando-se de métodos biológicos, mecânicos ou ambientais e químicos. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

São princípios básicos da Educação Ambiental, exceto: