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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
Com base na Política Nacional de Assistência Social (2004, p. 33), os serviços de proteção básica de assistência social potencializam a família como unidade de referência, buscando fortalecer seus vínculos internos e externos e assegurar o protagonismo de seus membros, através de um conjunto de serviços locais que tem como finalidade manter a convivência, a socialização e o acolhimento em cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Em consonância com LOAS (Lei 8.742/93) em seu capítulo II, seção II, artigo 5º, a organização da Assistência Social tem como base as seguintes diretrizes:
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A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS estabelece que o Conselho de Saúde será composto por representação do governo (gestores), prestadores de serviço, trabalhadores de saúde e usuários. Desta feita, a fim de manter o equilíbrio da representação dos atores sociais envolvidos, o Regimento Interno do Conselho define sua composição da seguinte forma:
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De acordo com a CF/1988, no art. 198, “as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada, e constituem um sistema único organizado de acordo com as seguintes diretrizes”:
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A 16ª Conferência Nacional de Saúde, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), a ser realizada em agosto de 2019, traz a ideia de “8ª + 8 = 16ª” por a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, ter sido o primeiro evento de participação social na saúde em âmbito nacional aberto à sociedade, resultando em inúmeras conquistas.
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A Seguridade Social é conceituada, no art. 194 da CF/1988, como “um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Analise as seguintes afirmações:
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Analise as afirmativas sobre a Constituição Federal (CF) de 1988 e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
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O fecho das comunicações oficiais objetiva, além da finalidade óbvia de arrematar o texto, saudar o destinatário.
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"É sempre necessário que as circunstâncias em que as palavras forem proferidas sejam de algum modo, apropriadas" (Austin 1990, p. 26, Quando Dizer é Fazer: palavra e ação).
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Pronomes de tratamento são utilizados como alternativas aos pronomes pessoais em linguagens mais técnicas e formais. Também conhecidos por ______________, os pronomes de tratamento costumam ser empregados em comunicações formais.
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