De acordo com o art. 5 da Lei 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social, não é atribuição privativa do Assistente Social:

No tocante aos instrumentos de uso, exclusivo, do Serviço Social, assinale a alternativa CORRETA:

As atribuições e competências dos/as profissionais de Serviço Social, nos diversos espaços sócio-ocupacionais, são orientadas e norteadas por direitos e deveres presentes no Código de Ética Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão. São direitos dos/as assistentes sociais assegurados no Código de Ética, art.2, EXCETO:

O Código de Ética do/a Assistente Social assegura a/ao Assistente Social o direito de manter o sigilo profissional, salvo em situação em que a gravidade do fato traga prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade. (Art.18).

Analise as afirmações sobre a perda e suspensão do poder familiar à luz do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), art. 23, e marque a alternativa correta.

O art. 13 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina que em caso de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra crianças e adolescentes, deve-se, obrigatoriamente, comunicar ao

De acordo com o artigo 112 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), quando constatada a prática de ato infracional por um adolescente, poderá o Poder Judiciário aplicar medidas socioeducativas, por meio da Justiça da Infância e da Juventude ou, em sua ausência, pela Vara Civil correspondente. Constituem-se medidas socioeducativas:

Considerando a Portaria Nº 336/2002 do Ministério da Saúde, são exemplos de atividades do Serviço de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos decorrentes do uso de drogas e dependência de substâncias psicoativas, EXCETO:

Em fevereiro de 2019, o governo federal divulgou uma nota técnica sobre mudanças na Política de Atendimento à Saúde Mental no Brasil que previa a inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial, o financiamento para compra de máquina de eletrochoques, possibilidade de internação de crianças e adolescentes e abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas. Após as manifestações negativas de vários especialistas e setores da sociedade, a nota foi retirada do site do Ministério da Saúde.

Segundo a Resolução Nº 109, de 11 de novembro de 2009, sobre a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é considerado serviço de proteção básica: