Dadas as seguintes afirmativas com relação à Portaria MS/GM nº 2.488/11, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica,

I. Compete ao Ministério da Saúde pactuar com a Comissão Intergestores Bipartite, através do COSEMS, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado.

II. Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e ao Distrito Federal pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite, estratégias, diretrizes e normas de implementação da Atenção Básica no Estado, de forma complementar às estratégias, diretrizes e normas existentes, desde que não haja restrições destas.

III. Compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Sermão do bom ladrão (fragmento)

Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo Mar Eritreu a conquistar a Índia, e como fosse trazido à sua presença um pirata que por ali andava roubando os pescadores, repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício; porém, ele, que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador? Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza; o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres.

[...]

O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera, os quais debaixo do mesmo nome e do mesmo predicamento, distingue muito bem S. Basílio Magno. Não são só ladrões, diz o santo, os que cortam bolsas ou espreitam os que se vão banhar, para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem; estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco; estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados; estes furtam e enforcam. Diógenes, que tudo via com mais aguda vista que os outros homens, viu que uma grande tropa de varas e ministros de justiça levavam a enforcar uns ladrões, e começou a bradar: Lá vão os ladrões grandes a enforcar os pequenos. Ditosa Grécia, que tinha tal pregador! E mais ditosas as outras nações, se nelas não padecera a justiça as mesmas afrontas! Quantas vezes se viu em Roma ir a enforcar um ladrão, por ter furtado um carneiro, e no mesmo dia ser levado em triunfo um cônsul, ou ditador, por ter roubado uma província. E quantos ladrões teriam enforcado estes mesmos ladrões triunfantes? De um, chamado Seronato, disse com discreta contraposição Sidônio Apolinar: Seronato está sempre ocupado em duas coisas: em castigar furtos, e em os fazer. Isto não era zelo de justiça, senão inveja. Queria tirar os ladrões do mundo, para roubar ele só.

(Pe. Antônio Vieira, “Sermão do bom ladrão”, apud E. Gomes, Trechos Escolhidos, Rio de Janeiro: Agir, 1971, p. 81-2)

Analise os seguintes enunciados a respeito da uniformização de jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal:

I. Não cabe recurso extraordinário por contrariedade ao princípio constitucional da legalidade, quando a sua verificação pressuponha rever a interpretação dada a normas infraconstitucionais pela decisão recorrida.

II. É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal.

III. É inviável o processamento de recurso extraordinário se não indicado, com precisão, o dispositivo constitucional, inciso e alínea que o autorize.

IV. A preliminar de repercussão geral no recurso extraordinário diz respeito à necessária demonstração de que a irresignação do recorrente ultrapassa os interesses subjetivos da causa. O fato de preliminar apresentar-se implicitamente nos argumentos trazidos à baila não inviabiliza a apreciação do recurso extraordinário.

V. É inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional, qualquer dele suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.

verifica-se que estão corretos apenas

De acordo com a Constituição Federal, podem ser instituídos pelos municípios:

No intuito de separar individualmente de uma amostra líquida homogênea os componentes presentes nesta, o técnico de laboratório deve utilizar a técnica de

Dadas as afirmativas sobre os exames bioquímicos,

I. A albumina é uma das proteínas avaliadas nestes exames que fornece o estado nutricional e a função hepática do indivíduo.

II. A creatinina e a ureia avaliam principalmente a função renal, podendo ser avaliada no soro e em outros líquidos biológicos (ex.: urina).

III. Os exames bioquímicos que compõem o perfil lipídico são: triglicérides, colesterol total, amilase, sódio e as troponinas.

verifica-se que estão corretas