Questões do Concurso Pref. Maceió-AL - UFAL

1184007 Ano: 2012
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Agente - Fiscalização de Trânsito e Transportes
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Fiscal de Obras
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Fiscal de Posturas
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Técnico Previdenciário
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Sistema ContábilSIOP (SIDOR)

O governo brasileiro, mediante utilização de instrumentos de tecnologia da informação, tem investido no fortalecimento e aperfeiçoamento do governo eletrônico e dos sistemas estruturadores. Qual das opções abaixo corresponde aos objetivos do Sistema de Informações Gerenciais e Planejamento (SIGPLAN)?

A

Centralizar o processamento da execução orçamentária, com o envolvimento das unidades executoras e setoriais, sob a supervisão do Tesouro Nacional e resultando na integração dos procedimentos concernentes à programação financeira, à contabilidade e à administração orçamentária.

B

Controlar e acompanhar os gastos realizados com pessoal, abrangendo o planejamento, a organização a supervisão e o controle da realização do pagamento de pessoal civil dos órgãos federais que recebam transferências de recursos à conta do Tesouro Nacional, bem como dos inativos e pensionistas.

C

Organizar e integrar a rede de gerenciamento do Plano Plurianual (PPA), com o propósito de apoiar a execução dos programas, refletindo as características do modelo de gerenciamento: a orientação por resultados, a desburocratização, o uso compartilhado de informações, o enfoque prospectivo e a transparência para sociedade, sendo utilizados pelos Órgãos Setoriais, Presidência da República, Casa Civil, Ministérios e outras Entidades.

D

Dotar o processo orçamentário do governo federal de uma estrutura de processamento de dados conforme as modernas ferramentas da tecnologia de informação, de processos informatizados e estruturas de dados para dar suporte às atividades do Sistema Orçamentário Federal.

E

Atender às áreas-meio dos ministérios, empregando ferramentas para controlar contratos, licitações, fornecedores etc.

Questão Desatualizada

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1183794 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública

Em matéria de processo coletivo, indique a opção incorreta.

A

A defensoria pública poderá fazer uso da ação civil pública para a defesa dos necessitados.

B

A associação de moradores é legitimada, como substituto processual, para a propositura da ação de usucapião coletivo. Neste caso, deverá ser regularmente constituída há pelo menos um ano, além de demonstrar que foi explicitamente autorizada pelos representados.

C

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, na defesa de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária, ou por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, 1 (um) ano, em defesa de direitos líquidos e certos da totalidade, ou de parte, dos seus membros ou associados, na forma dos seus estatutos e desde que pertinentes às suas finalidades, dispensada, para tanto, autorização especial.

D

O mandado de segurança coletivo pode ter objeto a tutela de direitos individuais homogêneos.

E

O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado.

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1183765 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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Contrato de TrabalhoCTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social

Tratando do tema Carteira de Trabalho e Previdência Social, a opção incorreta é:

A

Para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada, é obrigatória a Carteira de Trabalho e Previdência Social.

B

Os acidentes de trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS na carteira do acidentado.

C

As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente, mediante recibo.

D

Na impossibilidade de apresentação, pelo interessado, de documento idôneo que o qualifique, a Carteira de Trabalho e Previdência Social será fornecida com base em declarações verbais confirmadas por 3 (três) testemunhas, lavrando-se, na última folha de anotações gerais da carteira, termo assinado pelas mesmas testemunhas.

E

Se o interessado não souber ou não puder assinar sua carteira, ela será fornecida mediante impressão digital ou assinatura a rogo.

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1183356 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Procurador Municipal
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Assinale a opção abaixo que não corresponde às hipóteses de aplicação de multa processual.

A

No caso de embargos manifestamente protelatórios.

B

Ao litigante de má-fé.

C

Ao perito que, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

D

Multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, no caso da ação rescisória ser, por maioria dos votos, declarada inadmissível ou improcedente.

E

Se a parte e seu advogado cometem ato atentatório à jurisdição no sentido de descumprir provimentos mandamentais e de criar obstáculos à efetivação de provimentos judiciais, de natureza antecipatória ou final.

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976866 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 9: Riscos Ambientais

Com respeito ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA),

A

suas ações devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

B

os trabalhadores interessados não terão o direito de apresentar propostas e receber informações e orientações a fim de assegurar a proteção aos riscos ambientais identificados na execução do PPRA.

C

deverá ser mantido pelo empregado um registro de dados, estruturado de forma a constituir um histórico técnico e administrativo do desenvolvimento do PPRA.

D

as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom não são considerados agentes físicos.

E

a NR pertinente não estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA, podendo ser estabelecidos de qualquer maneira.

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822480 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 24: Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

A NR-24 regulariza as Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho e orienta que

A

deve haver um banheiro para cada 30 operários em atividade.

B

a empresa deve disponibilizar água potável a seus funcionários, sendo o uso de recipientes coletivos proibido.

C

serão exigidos refeitórios em todas as empresas com mais de 100 empregados.

D

deverá ser instalado pelo menos um banheiro para portadores de necessidades especiais.

E

pessoas com doenças infectocontagiosas devem permanecer em repouso nos alojamentos.

Questão Desatualizada

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733859 Ano: 2012
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Fiscal de Posturas
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Lei 8.429/1992: LIAProcedimento Administrativo e do Processo Judicial (arts. 14 ao 18)

Algumas medidas de natureza cautelar estão previstas na lei de improbidade e somente podem ser decretadas judicialmente, com exceção de:

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659996 Ano: 2012
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 5: CIPA

Dadas as atribuições referentes à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),

I. Identificar os riscos do processo de trabalho e elaborar o mapa de riscos, com a participação do menor número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver.

II. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

III. Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

IV. Realizar, esporadicamente, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as situações de risco que foram identificadas.

verifica-se que estão corretas