O agente que atua fora dos limites de sua competência diz que atuou com

Sobre ação penal, assinale a opção correta.

Assinale a opção incorreta no que concerne à regulamentação do vencimento e da remuneração dos servidores públicos municipais, na forma regulada pela Lei nº 4.973/2000, Estatuto dos Servidores Municipais:

O princípio específico aplicado às Licitações e aos Contratos Administrativos pelo qual se “impõe a obrigação ampla ao Poder Público de fomentar não apenas o mercado nacional de bens e serviços, mas em especial de atender aos interesses nacionais, por exemplo, nas licitações de serviços públicos nas áreas de telecomunicações, transportes, logística, entre outros, no sentido de que a itemização ou divisão de lotes em tais licitações contemplem o desenvolvimento das regiões menos favorecidas (e, portanto, menos atrativas sob o aspecto financeiro), tanto aquelas mais desenvolvidas.” (In MOTTA, Carlos Pinto Coelho (Coord.). Curso prático de direito administrativo. 3 ed., rev. atual. e amp., Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 237-238); que busca um desenvolvimento voltado à manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida, é nominado de

Considerando a elaboração de um orçamento de uma obra, qual das opções abaixo apresenta uma classificação para as despesas com aquisição dos materiais, mão de obra e equipamentos para execução de um determinado serviço?

Assinale a opção correta sobre o direito adquirido nos regimes próprios de previdência social.