A Política Nacional do Meio Ambiente tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. São considerados instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente os seguintes:

I. a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado mensalmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

II. a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas.

III. os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente, artigo 2º da Lei n° 6.938.

Em relação ao Programa de Tratamento e Uso Racional das Águas nas Edificações (PRÓ-ÁGUAS), correlacione os itens da Coluna A com suas respectivas definições na Coluna B e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

No estudo da poluição ambiental, poluentes se destacam pela sua presença em todo o mundo. Em relação ao dióxido de carbono, assinale a alternativa correta.

Os ciclos biogeoquímicos são processos naturais que, por diversos meios, reciclam vários elementos em diferentes formas químicas do meio ambiente para organismos e, depois, fazem o processo contrário, ou seja, trazem esses elementos dos organismos para o meio ambiente. Sobre o ciclo do carbono, analise as assertivas abaixo.

I. O gás carbônico se encontra na litosfera numa concentração bem alta e em proporções semelhantes, dissolvido na parte superficial dos mares, oceanos, rios e lagos.

II. Removido da atmosfera pela fotossíntese, o carbono do CO₂ incorpora-se aos seres vivos quando os vegetais, utilizando o CO2 do ar ou os carbonatos e bicarbonatos dissolvidos na água, realizam fotossíntese.

III. O carbono é adquirido pelos animais do reino vegetal, de forma direta ou indireta, durante a sua alimentação.

É correto o que se afirma em

Em relação aos aspectos metodológicos e processuais, níveis e escalas urbanas e regionais do Planejamento Urbano e Regional, analise as assertivas abaixo.

I. Planos de desenvolvimento local devem incorporar propostas para a área urbana e rural do município e, em sua estrutura, devem buscar introduzir ao contexto local orientações de políticas de nível nacional, regional, econômica, social e ambiental. Em sua estrutura, é um documento acompanhado por ilustrações e mapas, e não está amarrado a datas específicas, porque suas ações demandam diferentes escalas de tempo. Além de dirigir atenção a aspectos que demandam tratamento de curto prazo, indica uma base para julgamento de necessidades públicas, como moradia, emprego, comunicação e serviços públicos em geral. Existem muitos tipos de planos locais, mas todos consistem de mapas e textos. As escalas utilizadas variam de 1:25.000 para áreas rurais, 1:10.000 para povoados e pequenas cidades e 1:2.000 ou maiores, para áreas urbanas centrais.

II. Com a complexidade da natureza dos dados que intervém no planejamento urbano e rural, e a necessidade de serem apresentados em uma forma compreensível, torna-se necessário um processo de levantamento detalhado de dados de componentes relevantes, tanto do ambiente natural como construído. A natureza, a escala e a forma do ambiente, são os espaços sobre os quais o plano se desenvolve. O conhecimento e registro da topografia, geologia, clima, minérios, solo agrícola, fontes de degradação e poluição e cobertura vegetal, são dados primários exigidos para o planejamento do uso do espaço físico territorial. Com esta informação, é possível construir mapas de uso atual da terra e mapas preditivos, que indiquem a direção potencial do futuro desenvolvimento urbano e rural do município.

III. O planejamento do uso dos recursos da terra é entendido como a caracterização sistemática de fatores físicos, sociais e econômicos, de forma a dar suporte aos usuários da terra na seleção de opções que incrementem a produtividade da terra, que esta produção seja sustentável e que atenda às necessidades da sociedade. O plano precisa ser implementado por diversas agências do Estado ligadas à agricultura, meio ambiente, extensão rural, e outros setores ligados à economia local. O planejamento do uso da terra nestes diferentes aspectos necessita de informações em diferentes escalas e níveis de generalização. O Planejamento Regional requer detalhamento a ser mapeado em escala 1:50.000, embora algum tipo de informação possa estar sumarizado em escala 1:250.000. Para o planejamento local, mapas em escala 1:25.000 e 1:5.000 são os mais usados.

IV. O planejamento da paisagem é um instrumento que tem por objetivo a representação exata e detalhada da superfície, no que se refere a sua posição, forma, dimensões e identificação de acidentes do terreno, assim como dos objetos concretos que aí se encontram permanentemente. Nele são encontrados os elementos visíveis da paisagem e podem ser efetuadas medidas precisas de ângulos, direções, distâncias, desníveis e superfícies. As escalas utilizadas nos mapas de planejamento da paisagem variam entre 1:10.000 a 1:100.000.

É correto o que se afirma em

Geraldo um bem-sucedido empreendedor, no âmbito do procedimento de licenciamento ambiental, elaborou o plano ambiental de conservação e uso do entorno de reservatório artificial que possui em conformidade com o termo de referência expedido pelo órgão ambiental competente, para os reservatórios artificiais destinados à geração de energia e abastecimento público, os quais pertencem à sua gestão. Sobre esse assunto, assinale a alternativa incorreta.

A Resolução COMDEMA nº 090/06 estabelece diretrizes gerais de arborização pública e regulamenta os procedimentos relativos ao corte e poda, no município de Manaus. De acordo com os conceitos mencionados nessa resolução, a poda de formação consiste