No município Gama, a prefeita encaminhou à Câmara Municipal projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Eduardo, chefe da Assessoria de Planejamento, anexou memorando propondo que a LDO disponha, entre outros pontos, sobre:

I. Destinação de recursos provenientes das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programasfinanciados com recursos dos orçamentos; e
III. Equilíbrio entre receitas e despesas.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000), dentre as matérias propostas por Eduardo, a LDO deve dispor, obrigatoriamente, sobre o apresentando em

No município Zeta, a Controladoria-Geral do Município (CGM), no exercício de suas atribuições de controle interno, analisou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente a determinado bimestre do exercício financeiro. No curso da auditoria, a auditora municipal de controle interno verificou que o relatório foi publicado dentro do prazo legal, mas passou a examinar se os demonstrativos que o acompanharam estavam em estrita conformidade com as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). À luz da legislação aplicável, foram identificados os seguintes demonstrativos como integrantes do RREO:

I. Demonstrativos relativos aos resultados nominal e primário;
II. Demonstrativos relativos às dívidas consolidada e mobiliária; e
III. Demonstrativos relativos à apuração da receita corrente líquida, sua evolução e a previsão de seu desempenho até o final do exercício.

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que acompanharão, obrigatoriamente, o RREO os demonstrativos indicados em

Durante a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município Beta, a equipe da Secretaria de Finanças foi instada pelo controle interno a verificar se o Anexo de Metas Fiscais contemplava todos os itens exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000). Para tanto, foram analisados os seguintes conteúdos constantes do Anexo:

I. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
II. Avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial; e
III. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

Conforme a Lei Complementar nº 101/2000, os itens que devem integrar o Anexo de Metas Fiscais da LDO estão indicados em

O município Kappa, buscando reforçar o equilíbrio fiscal, estuda realizar cessão onerosa de direitos creditórios, abrangendo receitas tributárias e não tributárias, inclusive algumas já inscritas em dívida ativa. Diante da operação, a Controladoria- -Geral do Município (CGM) solicitou ao auditor interno que avaliasse os efeitos da cessão sobre as vinculações constitucionais; a repartição de receitas com outros entes; o tratamento orçamentário da operação; a destinação da receita decorrente da venda desses ativos; e a possibilidade de estruturar a cessão por meio de sociedade de propósito específico criada pelo próprio município. Nos termos das regras aplicáveis às cessões onerosas de direitos creditórios pelo município, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

No município Épsilon, a Controladoria-Geral do Munícipio (CGM), sob a atuação do auditor municipal de controle interno, identificou divergência entre os relatórios produzidos pela Secretaria de Finanças e o cronograma legal de prestação de contas fiscais. Constatou-se que o Relatório de Gestão Fiscal vinha sendo elaborado em periodicidade diversa da exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000), o que comprometeu a análise tempestiva dos limites legais e a adoção de medidas corretivas pela Administração municipal. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deve ser emitido ao final de cada:

Um cliente frequenta uma lanchonete artesanal em dois dias consecutivos. Em cada visita ele monta o seu lanche escolhendo entre 3 tipos de pão, 5 tipos de recheio, 4 tipos de bebida e 2 tipos de sobremesa. Ele sempre escolhe exatamente uma opção de cada categoria e, além disso, não repete o mesmo lanche nos dois dias – ou seja, a combinação completa (pão + recheio + bebida + sobremesa) do dia 1 deve ser diferente da combinação do dia 2. Atendendo a essas restrições, quantas duplas possíveis de lanches ordenados (dia 1, dia 2) ele pode ter?

Uma equipe de 13 atletas está sendo avaliada. Sabe-se que no máximo 6 deles não têm experiência internacional e também não participam de competições profissionais. Diante do exposto, qual das alternativas expressa de forma equivalente essa informação?

Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta a negação da proposição: “Existe turista estrangeiro que não conhece o principal ponto histórico da cidade”?

Três estagiários de auditoria fiscal – Anderson, Bruno e Carlos – discutem quem foi o responsável por uma infração detectada em um processo de fiscalização. Cada um faz uma afirmação: 

• Anderson: “Foi o Bruno quem cometeu a infração”;
• Bruno: “O Carlos não teve culpa”; e
• Carlos: “Eu não cometi a infração e Anderson também não cometeu”.

Sabe-se que exatamente uma das afirmações é verdadeira e que apenas um estagiário é culpado. Considerando as informações, quem cometeu a infração?

Durante uma revisão interna de qualidade, a coordenação de auditoria decidiu distribuir R$ 4.500,00 em créditos de capacitação entre três auditores. Esses créditos serão usados em cursos de atualização profissional. A distribuição será feita inversamente proporcional ao número de não conformidades encontradas nos relatórios revisados por cada auditor – ou seja, quanto menos não conformidades o auditor gerou, maior será o crédito recebido. Os números de não conformidades detectadas nos relatórios de cada auditor foram 2, 3 e 6, respectivamente. Com base nessas informações, quanto receberá o auditor que teve 3 não conformidades?