Observe as imagens abaixo. As nomenclaturas dos símbolos para a área da surdez são:

1. 2. 3. 4. 5.

Fonte: https://desculpenaoouvi.com.br/significado-dos-simbolos-de-acessibilidade-para-deficientes-auditivos/. Acesso em 19 nov 2018.

Considerando-se a vigência da Lei nº 13.146, de 2015, especificamente o artigo 28, §º2º, inciso I e II, a formação mínima exigida do tradutor intérprete de Libras é

O Art. 7º, da Lei nº 12.319/2010, destaca que o intérprete de Libras deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial pelo(a)

De acordo com o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, Art. 21, as instituições federais de ensino da educação básica e da educação superior devem incluir, em seus quadros, em todos os níveis, etapas e modalidades, o tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. No que diz respeito ao tradutor e intérprete de Libras, é correto afirmar que este profissional atuará nos(nas)

No capítulo IV, “Do uso e da difusão da Libras e da Língua Portuguesa para o acesso das pessoas surdas à educação”, presente no Decreto n.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, Art. 14, §1º, Inciso III, determina que para garantir o atendimento educacional especializado, as instituições federais de ensino deverão prover as escolas com profissionais qualificados. Estes profissionais são

Decreto n.º 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta as leis n.º 10.048/2000 e n.º10.098/2000, estabelece, em seu Art. 57, que a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República deverá utilizar os sistemas de acesso à informação na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais transmitidos à população, por meio dos serviços de radiodifusão de sons e imagens. Assim, observadas as condições técnicas, os pronunciamentos oficiais do Presidente da República serão acompanhados obrigatoriamente de

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de

Analise de acordo com a Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, os itens a seguir:

I - capacitação de recursos humanos;

II - desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;

III - produção e divulgação de material educativo;

IV - acompanhamento e avaliação.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das linhas de atuação inter-relacionadas, expressas nos itens

Considere, de acordo com a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

I - 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

II - 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

III - 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

IV - 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

V - 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.

Devem ser consideradas como áreas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas, as indicadas nos itens

Analise os itens de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981:

I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aqueles expressos nos itens