De acordo com o que consta na Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado, analise as afirmativas a seguir.

I. O custo de item do ativo imobilizado deve ser reconhecido como ativo se, e somente se, for provável que benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços associados ao item fluirão para a entidade, e se o custo ou o valor justo do item puder ser mensurado confiavelmente.

II. Após o reconhecimento, a entidade deve escolher o modelo do custo ou o modelo da reavaliação como sua política contábil e deve aplicar tal política para a classe inteira de ativos imobilizados.

III. Ativo imobilizado é o item tangível que é mantido para o uso na produção ou fornecimento de bens ou serviços, para aluguel a terceiros ou para fins administrativos, e que se espera utilizar por mais de um período contábil.

Estão corretas as afirmativas

A NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público – estabelece a conceituação, o objeto, os objetivos e as regras básicas para mensuração e evidenciação dos custos no setor público e é apresentado, nessa norma, como Subsistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP).

A esse respeito, relacione a COLUNA II com a COLUNAI, associando os termos com suas respectivas definições.

COLUNA I

1. Sistema de acumulação

2. Sistema de custeio

3. Método de custeio

COLUNA II

( ) Está associado ao modelo de mensuração e, desse modo, podem ser custeados os diversos agentes de acumulação de acordo com diferentes unidades de medida.

( ) Refere-se ao método de apropriação de custos e está associado ao processo de identificação e associação do custo ao objeto que está sendo custeado.

( ) Corresponde à forma como os custos são acumulados e apropriados aos bens e serviços e outros objetos de custos e está relacionado ao fluxo físico e real da produção.

Assinale a sequência correta.

Acerca das regras relativas aos municípios, previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas:

( ) O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

( ) Os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais são fixados por lei de iniciativa do primeiro.

( ) O subsídio dos vereadores será fixado pelas respectivas câmaras municipais em cada legislatura para a subsequente.

( ) Em municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a 25% do subsídio dos deputados estaduais.

Assinale a sequência correta.

Quanto às regras sobre a nacionalidade previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as normas constantes da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a alternativa correta.

É um direito dos trabalhadores urbanos e rurais, previsto no Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

A partir das normas constantes da Lei Complementar Municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, analise as seguintes afirmativas:

I. O dia do servidor público será comemorado em 28 de outubro.

II. Nenhum servidor poderá ser privado de quaisquer de seus direitos, sofrer discriminação em sua vida funcional, nem eximir-se do cumprimento de seus deveres, salvo, nesse último caso, por motivo de crença religiosa.

III. O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado voluntariamente, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso aplicada.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considere que determinado servidor do município de Mariana praticou uma infração punível com a penalidade de suspensão, na forma prevista do Estatuto dos Servidores Públicos.

Nesse caso, a ação disciplinar prescreverá

Sobre as regras relativas às vantagens do servidor, constantes da Lei Complementar Municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

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( ) O servidor, que a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório, para fora do município, fará jus a passagens.

( ) As diárias deverão ser pagas posteriormente ao afastamento do servidor, desde que comprovada a duração do deslocamento da sede, devendo ocorrer por dia de afastamento e pelo valor fixado em lei.

( ) O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês de exoneração.

( ) As gratificações, os adicionais e as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.

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Assinale a sequência correta.

No que diz respeito à penalidade disciplinar de suspensão, a Lei Complementar Municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mariana, analise as seguintes afirmativas.

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I. A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, e em casos de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder 180 dias.

II. Será punido com suspensão de até 90 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade, cessando os efeitos da penalidade, uma vez cumprida a determinação.

III. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 10% do dia de vencimento, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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Neste contexto pode-se afirmar: