Para os fins do disposto no Decreto nº 1749/2017 são considerados Grandes Geradores de resíduos, os empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços público e privado, que gerem resíduos classe II (segundo definição da NBR 10004), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com volume superior a 100 (cem) litros ou 50 (cinquenta) kg diários ou que se enquadrem, dos critérios a seguir, em pelo menos:

Em Maringá, impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em Unidades de Conservação, área de preservação permanente, reserva indicada pela autoridade ambiental competente é uma infração passível da seguinte sanção administrativa:

Assinale a alternativa em consonância com a legislação municipal de Maringá.

A Lei complementar nº 567/2005 institui o código de saúde municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, Fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá e dá outras providências. Segundo o normativo em questão, assinale a alternativa correta.

Acessibilidade, segundo a Lei nº 10.098/2000, é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Ainda segundo o mesmo normativo, não incide em erro aquele que afirma que

Assinale a alternativa correta em relação às calçadas que apresentarem variação na sua dimensão, segundo os normativos aplicáveis da legislação municipal de Maringá.

Em Maringá, a Lei nº 10510/2017 dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais. Segundo o referido normativo, os munícipes interessados poderão contratar empresa especializada, após liberação de laudo técnico pelo órgão competente da Administração, às suas expensas, para a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais. Ainda de acordo com o mesmo dispositivo, assinale a alternativa incorreta.

A Logística Reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. No que tange à Logística Reversa, não é uma das providências a ser tomada pela SEMA:

Os bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas, no âmbito do Município de Maringá, que ofereçam música ao vivo ou por qualquer sistema de ampliação mecânica do som a seus clientes, em suas dependências, ficam sujeitos ao atendimento das seguintes condições de funcionamento, exceto:

Assinale a alternativa em desacordo com o Decreto nº 1749/2017.