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De acordo com a Lei nº 9.677/1998, analisar os itens abaixo:
I. Quem corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, terá pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
II. Quem fabrica, vende, expõe à venda, importa, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo a substância alimentícia ou o produto falsificado, corrompido ou adulterado, se o crime é culposo, terá pena de reclusão, de quatro a oito anos, e multa.
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Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, constitui um dos crimes funcionais contra a ordem tributária:
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De acordo com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, analisar a sentença abaixo:
O imposto, de competência dos Estados, sobre a propriedade predial e territorial urbana, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Estado (1ª parte). Na determinação da base de cálculo, considera-se o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade (2ª parte).
A sentença está:
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Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Maripá-PR
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza NÃO incide sobre:
I. O serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País
II. As exportações de serviços para o exterior do País.
III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, os juros e os acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Está(ão) CORRETO(S):
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Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, analisar a sentença abaixo:
A execução da inspeção e da fiscalização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal não isenta o estabelecimento de qualquer outra fiscalização industrial ou sanitária federal, estadual ou municipal, para produtos de origem animal (1ª parte). A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal, que realizem comércio municipal e intermunicipal, serão regidas por este Decreto, mesmo quando os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dispuserem de legislação própria (2ª parte).
A sentença está:
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Sabendo-se que a cirrose é uma doença crônica com fibrose difusa e comprometimento estrutural e funcional do fígado, analisar os itens abaixo:
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De acordo com RICCI, a prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) na adolescência é essencial, e os profissionais de saúde têm uma oportunidade única para fornecer aconselhamento e orientação a seus clientes. Sobre as ISTs, analisar os itens abaixo:
I. A candidíase genital ou vulvovaginal (CVV) não é considerada uma IST, já que a Candida é um constituinte normal da vagina e torna-se patológica apenas quando o ambiente vaginal altera-se.
II. A sífilis é uma infecção bacteriana complexa e curável que possui vários estágios, sendo o primeiro a apresentação de cancro (úlcera indolor) no local de entrada das bactérias, que desaparece no período de 1 a 6 semanas.
III. As ISTs são doenças do sistema genital causadas por microrganismos transmitidos somente pela via vaginal.
Está(ão) CORRETO(S):
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De acordo com DOCHTERMAN, sobre a proteção dos direitos do paciente, assinalar a alternativa CORRETA:
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De acordo com NETTINA, os pacientes com risco de comprometimento renal incluem aqueles com doença cardiovascular, diabetes melito e hipertensão arterial; pacientes pós-operatórios; pacientes hipotensos; e aqueles com doença da próstata e outras doenças do trato urinário. Em relação às alterações na micção, com mudanças no volume ou na cor da urina, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Hematúria é a presença de sangue na urina; pode ser macroscópica (visível pela mudança da cor) ou microscópica. É considerada um sinal grave e exige avaliação.
( ) Oligúria é o pequeno volume de urina. O débito entre 100 e 500ml/24h e pode resultar de insuficiência renal aguda, choque, desidratação, desequilíbrio hidroeletrolítico ou obstrução.
( ) Anúria é a ausência de débito urinário. O débito é inferior a 50ml/24h e indica disfunção renal grave que requer intervenção médica ou cirúrgica imediata.
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Considerando-se BARROS, sobre as manifestações das doenças respiratórias e a anamnese e exame físico do paciente, analisar os itens abaixo:
I. O sinal objetivo da dispneia é a utilização da musculatura acessória, a retração das fossas supraesternal e supraclavicular, e batimento das asas do nariz.
II. A cianose é a cor azulada ou arroxeada da pele, mucosas e do leito ungueal, causada por hipoxemia.
III. No exame pulmonar, a presença de crepitações à ausculta pulmonar é causada pela obstrução, sintoma da asma brônquica.
IV. A hemoptise corresponde à expectoração que a árvore brônquica normalmente produz, cerca de 100mL diários de muco. Doenças do aparelho respiratório, em geral, resultam no seu aumento, produzindo escarro.
Estão CORRETOS:
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