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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Conforme a Lei nº 10.257 de 10 de Julho de 2001; uma pessoa que possuir como sua uma área ou edificação urbana por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que a área do terreno ou edificação não ultrapasse os
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As ruas, estradas e rodovias no Brasil são classificadas em diferentes níveis. As vias que ligam duas regiões de uma cidade, são controladas por semáforos, e possuem interseções em nível, possibilitando acesso a lotes e outras vias, são denominadas de
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Entre os possíveis dispositivos que podem ser utilizados na execução de projetos de prevenção contra incêndio, existe um que age imediatamente no combate primário do incêndio, evitando que a chama espalhe-se no ambiente. Esse eficiente sistema de combate a incêndio é conhecido como
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O conceito de Conforto Ambiental abrange um conjunto de características ou estratégias capazes de fornecer condições adequadas para o desenvolvimento das atividades humanas nos diversos ambientes construídos; destacando como pilares fundamentais os aspectos
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Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Conforme a norma de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, NBR 9050/2020, para rotação de 360° de uma cadeira de rodas, é necessário um círculo com diâmetro mínimo de
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O software AutoCad trabalha com dois sistemas de coordenadas diferentes, coordenadas Polares e coordenadas Cartesianas. No sistema de coordenadas Cartesianas relativas, considerando a inserção de um novo ponto em relação ao ponto anterior; digita-se um par de valores da seguinte forma:
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O nome dado às falhas, deformações ou degradações que acometem às matérias-primas das estruturas das construções, provocadas, na maioria das vezes, por diversos erros executivos, são denominadas de
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Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
Segundo o artigo 23 da Lei Complementar 002/2017, do Município de Maxaranguape/RN, não há obrigatoriedade de aprovação do projeto e da licença de obras em
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
De acordo com o código tributário nacional, extingue-se o crédito tributário com
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Maxaranguape-RN
O tributo cuja instituição depende de lei complementar denomina-se
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