Foram encontradas 824 questões.
Analise as proposições a seguir no que tange às fundações:
I- A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
II- Quando insuficientes para constituir a fundação por testamento, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados ao inventário do de cujos, a fim de serem partilhados entre os herdeiros.
III- Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, necessariamente, a maneira de administrá-la.
IV- Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.
De acordo com o Código Civil, são verdadeiras somente as afirmativas:
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Em uma propriedade rural que passa um córrego com largura média do curso d`água de 3 metros, segundo a Lei 4.771/65 (Código Florestal Brasileiro) qual deve ser a largura da área de mata ciliar, a partir da margem do córrego, em cada lado do córrego:
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2442893
Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
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Avalie as sentenças a seguir sobre o campo de aplicação e a abrangência da Contabilidade Pública:
I – Ordenador de Despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos de Estado ou pelo qual esta responda.
II – Unidade Gestora ou Administrativa é uma organização com ou sem autonomia administrativa e financeira, vinculada a uma setorial contábil analítica.
III – O campo de aplicação da Contabilidade Pública é restrito a Administração Direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Está correto o que se afirma em:
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2442877
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
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“Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.”
(CF, art 40)
Para que os servidores do sexo feminino abrangidos pelo regime de previdência de que trata o referido artigo se aposentem, voluntariamente, com proventos integrais, têm de ter cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e ter ainda a seguinte idade mínima e o seguinte tempo de contribuição mínimo:
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2436807
Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
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O sistema de contas da contabilidade pública no qual se registra o pagamento de restos a pagar é o:
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“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.“
(Lei 4771/65)
O texto refere-se a:
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2434644
Ano: 2012
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
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De acordo com a NBCASP 16.8 o controle interno que está relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações é classificado em:
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2433655
Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
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Quanto às noções gerais de contabilidade pública é correto afirmar que:
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2433596
Ano: 2012
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: BIO-RIO
Orgão: Pref. Mesquita-RJ
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A escrituração da liquidação da despesa com pessoal ativo pelo sistema orçamentário é:
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O princípio de contabilidade que define a autonomia e responsabilização do patrimônio pertencente a uma pessoa física ou pessoa jurídica é denominado:
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