Foram encontradas 225 questões.
Respondida
Para os efeitos do imposto municipal sobre propriedade territorial e predial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência dos melhoramentos indicados, por exemplo, em:
Respondida
Os chamados “impostos específicos” são
Respondida
O imposto municipal sobre serviços é um exemplo de imposto
Respondida
Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa de débitos requerida pelo contribuinte ou responsável tributário deve ser expedida pela Administração Tributária, no prazo de
Respondida
A reforma do modelo de tributação sobre consumo de bens e serviços vem sendo discutida há anos, no Brasil. Uma das diferenças mais relevantes entre os chamados modelos de impostos sobre valor adicionado (IVAs) e os modelos de impostos sobre vendas (“sales tax ”) consiste
A
na forma como são aplicados ao longo da cadeia de produção e distribuição, sendo o IVA aplicado em várias etapas, levando em consideração o valor agregado, enquanto o imposto sobre vendas incide apenas no momento final da venda ao consumidor, sem considerar as etapas anteriores.
B
no fato de que o imposto sobre vendas é um imposto não cumulativo, o que significa que as empresas podem deduzir o valor do imposto que pagaram nas etapas anteriores. Por outro lado, o IVA é um imposto cumulativo, incidindo sobre a parcela de imposto já pago nas etapas anteriores.
C
na presença marcante do sales tax nos países que compõem a União Europeia, ao passo que a adoção do IVA ocorreu de maneira uniforme pelos estados-membros dos Estados Unidos da América.
D
no fato de que tanto o IVA quanto o imposto sobre vendas são impostos não cumulativos, o que significa que as empresas podem deduzir o valor do imposto que pagaram nas etapas anteriores, no momento da apuração do imposto a pagar.
E
na forma como são aplicados ao longo da cadeia de produção e distribuição, sendo o imposto sobre vendas aplicado em várias etapas, levando em consideração o valor de venda, enquanto o IVA incide apenas no momento final da venda ao consumidor, sem considerar as etapas anteriores.
Respondida
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os preços públicos e as taxas
Respondida
A respeito da competência legislativa dos municípios em matéria tributária, é correto afirmar que
A
cabe aos municípios dispor sobre normas gerais de direito tributário, por meio de códigos tributários municipais.
B
os municípios devem, necessariamente, observar as normas gerais de direito tributário emanadas pelos Estados nos quais se inserem os seus respectivos territórios.
C
cabe aos municípios dispor sobre normas gerais de direito tributário, por meio de códigos tributários municipais, aplicando-se a norma federal, em caso de inexistência de lei local.
D
os municípios detêm competência para legislar sobre os tributos de sua competência, respeitadas as balizas constitucionais e contidas nas normas gerais editadas pela União.
E
os municípios detêm competência plena para legislar sobre os tributos de sua competência, incluindo sobre base de cálculo, alíquotas, responsabilidade de terceiros, incidência e isenções.
Respondida
Segundo dispõe o Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, da seguinte informação obtida em razão do seu ofício:
Respondida
Nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar sobre os poderes e prerrogativas da fiscalização tributária que
Respondida
É causa que extingue o crédito tributário antes de sua constituição a