Questões do Concurso Pref. Mirassol-SP - VUNESP

2977695 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Controlador Interno
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Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária

Assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária e à capacidade tributária ativa.

A

A capacidade tributária ativa compreende atos legislativos e a competência tributária os atos de arrecadação e fiscalização dos tributos.

B

A atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos pode ser delegada por uma pessoa jurídica de direito público a outra.

C

A competência tributária é irrenunciável, mas decai em razão do seu não exercício.

D

A competência tributária é indelegável e irrenunciável, mas seu exercício é obrigatório.

E

Constitui delegação de competência o cometimento, as pessoas jurídicas de direito privado, do encargo ou função de arrecadar tributos.

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2977694 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Fiscal Municipal
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Nas transações envolvendo compra e venda de imóveis urbanos, o imposto sobre transmissão de bens imóveis “inter vivos” (ITBI) será devido, salvo pactuação diversa em contrato entre as partes,

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2977693 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Controlador Interno
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

A respeito do controle externo da Administração, com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), é correto afirmar que

A

a decisão que declarar a invalidação de contrato deverá indicar de modo expresso suas consequências administrativas.

B

em função do princípio da legalidade, a decisão que constatar a irregularidade de contrato não levará em consideração as circunstâncias em que ele foi celebrado.

C

a decisão da autoridade controladora que estabelecer nova orientação sobre norma de conteúdo indeterminado deverá, em regra, ter eficácia retroativa.

D

a decisão na esfera controladora deverá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.

E

agente público responderá pessoalmente por suas decisões ou opiniões técnicas em caso de dolo ou culpa.

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2977692 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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Ministério da SaúdePortarias

Os Centros de Convivência são equipamentos fundamentais da Rede de Atenção Psicossocial para o atendimento de pessoas portadoras de transtornos mentais e de pessoas que fazem uso de crack, álcool e outras substâncias. Esses dispositivos atuam no sentido de

A

disponibilizar recursos e equipes especializados para a estabilização dessa população quando em situações de crise.

B

oferecer atendimentos assistenciais, psicológicos e medicamentosos de caráter intensivo e semi-intensivo.

C

oferecer, em diversos e variados locais da cidade, espaços de sociabilidade, de produção e de intervenção na cidade.

D

gerenciar o cadastro dessa população e o recebimento dos diversos benefícios a que tem direito.

E

manejar os diversos conflitos familiares e os comprometimentos de saúde decorrentes do sofrimento mental.

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2977691 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes

A respeito dos princípios do SUS, assinale a alternativa correta.

A

O direito à informação sobre a própria saúde é garantido, às pessoas assistidas, sobre sua saúde, desde que esse ato não traga riscos maiores a elas.

B

A participação da comunidade no SUS é garantia constitucional.

C

A universalidade de acesso aos serviços de saúde é garantida apenas na APS.

D

A descentralização político-administrativa, com direção compartilhada em cada esfera de governo é um dos mais importantes princípios do SUS.

E

A alocação de recursos e a orientação programática deve ter como base informações fornecidas pelos usuários.

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2977690 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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Epidemiologia e Vacinação

Após um aumento de casos de uma doença em uma determinada cidade, com duração de 5 meses, os casos tornam-se menos frequentes, voltando aos patamares historicamente esperados. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

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2977689 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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História da Saúde no Brasil

Assinale a alternativa correta sobre a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS) e a Reforma Sanitária Brasileira (RSB).

A

A RSB foi inspirada no sistema de saúde estadunidense.

B

A RSB se deu em um momento histórico em que não havia ainda um projeto neoliberal em nenhum lugar do mundo ocidental.

C

A VIII CNS foi precedida por conferências estaduais e foi sucedida por conferências nacionais temáticas, como a da Mulher, da Saúde do Trabalhador e da Saúde Mental.

D

A RSB concebia a saúde como direito de todos, em particular os trabalhadores do mercado formal.

E

O movimento que impulsionou a RSB estabeleceu um novo patamar civilizatório colocando o saber científico de forma incontestável.

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2977688 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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Processo Saúde-doença

Em épocas de chuva ou episódios de desabamentos, entre outros contratempos, a leptospirose é uma das doenças que merecem atenção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

A

A melhor forma de prevenção em épocas de chuva é o uso de quimioprofilaxia para todas as pessoas potencialmente expostas.

B

A síndrome de Weil, forma grave clássica da leptospirose, costuma ocorrer em 90% dos casos e frequentemente leva à morte.

C

O diagnóstico da leptospirose é eminentemente clínico, pois não há exames laboratoriais que possam ser solicitados para comprovação diagnóstica.

D

As medidas de prevenção e controle devem ser direcionadas aos reservatórios (roedores e outros animais), à melhoria das condições de proteção dos trabalhadores expostos e das condições higiênico- -sanitárias da população.

E

Uma vez adquirida a leptospirose, os cuidados devem ser centrados na hidratação e manutenção das condições clínicas, pois não há tratamento adequado para a doença.

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2977687 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão

Assinale a alternativa correta sobre questões relacionadas às redes de atenção à saúde.

A

As redes de atenção à saúde têm como objetivo principal a economia em procedimentos de saúde, buscando acesso facilitado às especialidades.

B

Entre outros, domicílios, UBS, ambulatórios de especialidades, serviços de hemoterapia, centros de atenção psicossocial são considerados pontos de atenção à saúde.

C

Um serviço de urgência e emergência é considerado mais importante do que um centro de especialidades.

D

Nas redes de atenção às condições agudas, a atenção primária da saúde (APS) é o centro de comunicação e coordenação de fluxos e contrafluxos da rede.

E

A redes de atenção à saúde se contrapõem à estratégia de saúde da família, sendo comprovadamente mais eficaz.

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2977686 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Mirassol-SP

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Psicólogo
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Epidemiologia e Vacinação

Um município apresenta vários casos de febre maculosa que resultam em óbitos. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

A

A investigação deve ser feita no sentido de identificar locais da zona rural em que as vítimas estiveram presentes.

B

A vigilância de saúde deve buscar pistas de onde as vítimas possam ter se alimentado com comida contaminada.

C

A vigilância de saúde deve investigar fontes de água contaminada que podem ter causado a doença nas vítimas.

D

Como a febre maculosa é contagiosa entre seres humanos os contactantes das vítimas devem ser identificados.

E

A vigilância de saúde deve buscar áreas em que mosquitos contaminados possam estar presentes.

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