O Código Tributário Nacional estabelece que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Os tributos cuja receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público pertencerá à competência legislativa daquela a que tenham sido atribuídos. Sônia e Clerton, estudantes do curso de Direito da Universidade X estavam em um debate de ideias sobre Direito Tributário. Sônia sustentava que a competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra; enquanto que Clerton sustentava que na verdade a competência tributária seria delegável. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta:

O Código Tributário Nacional estabelece que a expressão "legislação tributária" compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Com base no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir:

I. A atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo constitui majoração de tributo;

II. Equipara-se à majoração do tributo a modificação da sua base de cálculo, que importe em torna-lo mais oneroso;

III. Os tratados e as convenções internacionais não revogam nem modificam a legislação tributária interna;

IV. Somente a lei pode estabelecer a instituição de tributos, ou a sua extinção.

Dos itens acima:

Em relação aos objetivos da Área de Materiais, assinale a alternativa correta:

Em relação à Redação Oficial e seus atributos, julgue os itens a seguir:

I. A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial. Pode-se definir como claro aquele texto que possibilita imediata compreensão pelo leitor.

II. Não se concebe que um documento oficial ou um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão.

III. Conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o máximo de palavras.

IV. As comunicações oficiais devem ser sempre informais.

Dos itens acima:

Rafael estava conversando com seu colega Marcelo sobre a Redação Oficial e o Padrão Ofício. Durante a conversa, ficaram em dúvida sobre o que seria o endereçamento. Ao consultarem o Manual de Redação da Presidência da República concluíra que:

Marianna estava com seu namorado Gabriel em uma tarde de estudos sobre comunicação oficial, quando ambos entraram em um debate sobre as barreiras da comunicação que surgem das emoções humanas, dos valores de cada um, de maus hábitos de escuta, das diferenças de sensitividade. Marianna sustentava se tratar de barreiras pessoais ou humanas, enquanto Gabriel sustentava se tratar de barreiras físicas. Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito:

Rogério foi incumbido da tarefa de elaborar uma correspondência oficial para um Ministro do Tribunal de Contas. Durante a redação, ficou em dúvida sobre qual vocativo deveria ser utilizado no texto oficial. Ao consultar o Manual de Redação Oficial da Presidência da República Rogério concluiu que o vocativo correto seria:

Das alternativas a seguir, assinale a opção que apresenta a cidade menos populosa:

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

O__________________, de domínio federal, origina-se da confluência dos rios Pelotas e Peixe na Serra Geral. Seu trecho em território nacional serve de limite entre os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Fronteiriço, delimita a fronteira entre o Brasil e a Argentina depois de sua confluência com o rio Peperi- Guaçu.

Das alternativas a seguir, assinale a opção que apresenta a maior cidade em extensão territorial: