A Norma Regulamentadora n° 23, do Ministério do Trabalho e Previdência, estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho. Nos termos da referida normativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, aos infratores de seus dispositivos poderão ser aplicadas as seguintes penalidades, EXCETO:

No que diz respeito à concessão de licenças de localização e funcionamento, e nos termos da Lei Municipal nº 961/2001, assinale a alternativa correta:

Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre a Higiene Pública, avalie as proposições adiante e assinale a alternativa correta:

I. A fiscalização da higiene no abastecimento de água domiciliar e na coleta e disposição de esgotos compete exclusivamente à Prefeitura Municipal.

II. Os sanitários não deverão ter comunicação direta com refeitório, cozinha, copa e despensa, sendo proibido o uso dos mesmos para fins alheios aos que se destinam.

III. É proibida a utilização de plantas reconhecidas pelos órgãos competentes como venenosas, em tapumes, cercas vivas e arborização de pátio sem prévia licença do Poder Público Municipal.

Acerca da regulamentação das feiras livres Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) As feiras-livres localizadas em logradouros públicos são destinadas à venda a varejo de produtos hortifrutigranjeiros, floricultura e artigos manufaturados, industriais e químicos leves.

( ) A licença concedida para o comércio em feira-livre é individual e intransferível.

( ) Os interessados em exercer o comércio nas feiras-livres do Município deverão, além de cumprir as exigências previstas no Código de Posturas, instruir seu pedido através de requerimento fundamentado. Uma vez concedida, sua renovação é feita a cada cinco anos.

Com base na regulamentação da Lei Municipal sobre o Comércio Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da manutenção dos terrenos não edificados no Município, e de acordo com a Lei Municipal nº 961/2001, avalie as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

( ) É obrigatória a construção de muros nos terrenos não edificados, situados na área urbana do Município, dispensada licença prévia do Executivo Municipal.

( ) Contanto que não venha a prejudicar a vizinhança, o alinhamento dos muros fica a critério do proprietário do imóvel.

( ) No fechamento dos terrenos é vedado o emprego de plantas venenosas, cercas eletrificadas, pregos, vidros ou materiais que possam causar dano aos transeuntes.

Sobre a ordem da citação da CDU, considere a alternativa incorreta:

Os principais elementos para se catalogar uma obra são, exceto:

A descrição do periódico onde se localiza o artigo não compreende: