Foram encontradas 710 questões.
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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE.) foi implantado em 1955 e se caracteriza pela oferta da alimentação escolar aos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros do Governo Federal para os Municípios. O Nutricionista é um profissional essencial para a adequada execução do PNAE. Compete ao Nutricionista Responsável Técnico (RT):
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: UFF
Orgão: Pref. Niterói-RJ
É através dos rótulos que o consumidor tem acesso a informações sobre o produto, principalmente no que diz respeito aos valores nutricionais e parâmetros de qualidade e segurança do alimento consumido. Sem contar que a rotulagem nutricional dos alimentos é uma importante ferramenta na estratégia para redução do risco de doenças crônicas não transmissíveis. Sobre a rotulagem nutricional obrigatória estabelecida pela RDC no 360, de 23 de dezembro de 2003, a tabela tem que trazer a quantidade, na porção, dos seguintes nutrientes, respectivamente:
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A questão têm como base o MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (2ª edição revista e atualizada 2002).
É a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Pode ter caráter meramente administrativo, ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a serem adotados por determinado setor do serviço público. Sua característica principal é a agilidade. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos devem ser dados neste próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência à tomada de decisões, e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada. Trata-se do seguinte expediente:
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Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Sobre esses expedientes, é correto afirmar que o:
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