Assinale a alternativa CORRETA quanto ao recurso cabível em f.:

Quanto à ação rescisória, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as proposições seguintes:

I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.

II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.

IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.

V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.

Estão CORRETAS

Assinale a alternativa CORRETA quanto à suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Acerca das normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que

Acórdão do STF declarou de maneira incidental a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade. Tal aresto tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Tal assertiva

De acordo com o princípio da motivação, carece motivar os atos administrativos, indicando

O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide


I. independentemente da existência de estabelecimento fixo.
II. sobre prestação de serviços para o exterior.
III. sobre prestação de serviços de trabalhadores avulsos.
IV. sobre o resultado financeiro obtido pela prestação de serviços.
V. sobre serviços funerários, inclusive pelo fornecimento de ataúdes.

Estão CORRETAS as afirmativas