“[...] valorizar o trabalho docente significa dotar os professores de perspectivas de análise que os ajudem a compreender os contextos históricos/sociais/culturais/organizacionais nos quais se dá sua atividade docente” (PIMENTA, 2000, p. 11). No sentido, então, de valorizar o trabalho docente, a Lei nº 9394/96 garante diversos direitos aos professores, EXCETO:

Em relação às Espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Um Município brasileiro criou, por meio de decreto, uma determinada exação a ser paga pelos habitantes daquele Município para o custeio da iluminação pública. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, essa exação:

Relativamente aos Empréstimos compulsórios, é INCORRETO afirmar:

A Secretaria de Obras do município de Paço do Lumiar- MA construiu uma ampla praça com um mirante turístico em determinado bairro da cidade. Esse fato gerou grande valorização imobiliária aos moradores da região. Analisando o caso exposto, é possível a cobrança de tributo pelo Município?

Em relação às Espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao tema Tributo, conforme o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo:

I - Prescrição, decadência e transação são hipóteses de extinção do Crédito tributário.

II - As hipóteses de suspensão do Crédito tributário incluem a moratória, o parcelamento e a remissão.

III - A anistia é causa de exclusão do Crédito tributário.

IV - A compensação é causa de suspensão do Crédito tributário.

Assinale a alternativa CORRETA.

São hipóteses de suspensão do Crédito tributário:

Em relação ao tema Crédito tributário, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.