Quanto ao afastamento e seus efeitos, nos termos da Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), analise os itens a seguir.

I. O servidor, titular de cargo de provimento efetivo ou o estabilizado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos demais Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

II. Ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou ao estabilizado, investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

III. O servidor efetivo estável ou o estabilizado poderá ausentar-se do País para estudo que integre programa regular de formação profissional, mediante autorização dos Chefes dos respectivos Poderes do Município, por prazo não superior a 6 (seis) meses, com a remuneração do cargo efetivo reduzida a cinquenta por cento.

IV. Por designação dos Chefes dos Poderes do Município o servidor poderá ser afastado para cumprimento de missão oficial no exterior, por tempo indeterminado, com a remuneração do cargo efetivo reduzida a cinquenta por cento.

Marque a alternativa CORRETA.

Marque a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para:

Assinale a alternativa CORRETA.

A sanção de advertência será aplicada pela inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave, bem como no seguinte caso:

Assinale a alternativa CORRETA.

O prazo para a realização do processo administrativo disciplinar, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão será de:

Assinale a alternativa INCORRETA.

São deveres do servidor:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Para fins de contagem de tempo de serviço, é considerado como de efetivo exercício o período de:

Assinale a alternativa CORRETA.

Poderá o servidor ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo:

Quanto à licença, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao entrar em exercício, como condição essencial para a aquisição da estabilidade, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de:

Assinale a alternativa CORRETA.

É forma de provimento de cargo público: