As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:

O Estatuto da Cidade estabelece a política urbana no Brasil, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em relação aos instrumentos da política urbana definidos por esse Estatuto, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O usucapião especial de Imóvel Urbano” ocorre quando o possuidor tem área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.

( ) O direito de superfície consiste na concessão que um proprietário urbano faz a outrem do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.

( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) A transferência do direito de construir autoriza o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a construir em outro local para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O custo de um loteamento com traçado não ortogonal é maior do que um de traçado ortogonal.
PORQUE
II. O perímetro dos quarteirões aumenta com a necessidade de mais quilometragem de vias para servir a uma mesma área urbana.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A representação gráfica de um telhado tem hachuras e denominações específicas. Conforme a imagem abaixo, assinale a alternativa que relaciona, correta e respectivamente, os números da figura aos elementos que compõem um telhado.

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) constitui formas de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais no Brasil, com o propósito de garantir à população negra, cigana e indígena a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância. Sendo assim, são objetivos do SINAPIR, EXCETO:

Localiza-se na esquina da Rua Sete de Setembro com a Rua Alfredo Brenner, no centro da cidade. O prédio foi projetado pelo prefeito e engenheiro Walter Faulhaber e construído em 1968, na gestão do Prefeito Rudi Franke e do Vice-Prefeito Abílio Hartemink, sendo, na época, a primeira sede própria do Centro Administrativo Municipal. Em função de seu valor histórico, localização, porte e beleza arquitetônica, o edifício tornou-se patrimônio histórico e arquitetônico do município através da Lei nº 2.447/2005, sendo também um ponto turístico para quem visita a cidade. O trecho se refere a qual ponto turístico de Panambi?

A povoação da região de Panambi de origem portuguesa ocorreu a partir de 1820, e a colonização de origem __________ iniciou-se com a fundação da Colônia Neu-Württemberg, a partir de 1898.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Fenômeno natural de extrema importância para a existência de vida na Terra a partir de uma camada de gases que envolvem o planeta. É responsável por manter as temperaturas médias globais, evitando que haja grande amplitude térmica e possibilitando o desenvolvimento dos seres vivos. O trecho se refere ao(à):

Em qual região do estado do Rio Grande do Sul está localizado o município de Panambi?