As medidas protetivas de urgência são a parte mais relevante da Lei Maria da Penha, porque visam romper o ciclo de violência. São medidas protetivas previstas na referida Lei, EXCETO:

A Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as situações de violência doméstica e proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores. Além disso, a lei determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e assistência social. Com base da Lei Maria da Penha, uma das formas de violência contra a mulher é a violência:

A incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de locação de bens móveis:

Em determinado contrato de compra e venda de bem imóvel firmado entre particulares, constou de forma expressa cláusula de exclusão de responsabilidade pela evicção. Sendo assim, é correto afirmar que:

No contrato de compra e venda de determinado imóvel, foi estabelecida a cláusula de retrovenda, portanto, o direito do vendedor de recobrá-la decai no prazo de:

Luís trabalha em uma fazenda em Panambi exercendo atividade de lavoura em horário noturno. O adicional noturno devido a Luís é de ______ sobre a remuneração normal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Estatuto da Cidade estabelece a política urbana no Brasil, tendo como objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Em relação aos instrumentos da política urbana definidos por esse Estatuto, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O usucapião especial de Imóvel Urbano” ocorre quando o possuidor tem área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, mesmo sendo proprietário de outro imóvel.

( ) O direito de superfície consiste na concessão que um proprietário urbano faz a outrem do direito a utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado.

( ) O direito de preempção confere ao Poder Público municipal a preferência para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) A transferência do direito de construir autoriza o proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a construir em outro local para fins de implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O custo de um loteamento com traçado não ortogonal é maior do que um de traçado ortogonal.
PORQUE
II. O perímetro dos quarteirões aumenta com a necessidade de mais quilometragem de vias para servir a uma mesma área urbana.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Analise o algoritmo abaixo, escrito no software VisuAlg 3.0.

Ao ser executado no VisuAlg 3.0, o algoritmo apresentará um aviso de problema. O que precisará ser modificado para que o problema seja corrigido?

Abaixo está representada a declaração de uma variável em pseudocódigo (Portugol).

Notas: Vetor [1..10,1..3] de Real

Na declaração acima, quantas posições possui a variável Notas?