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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Roberta, 11 anos, órfã de mãe, fugiu de sua casa em Paulínia, onde morava com o pai. Desacompanhada, furtou uma passagem e embarcou em um ônibus para São Paulo, onde vivia sua avó materna. Um membro do Conselho Tutelar de Paulínia, tomando ciência do caso, expediu termo de guarda e responsabilidade em favor da avó.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podese afirmar que a conduta do Conselheiro Tutelar foi
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
A co-responsabilidade dos atores sociais se conjuga e entrelaça, em um esforço recíproco de fortalecimento das redes sociais de apoio, especialmente para a promoção daqueles em desvantagem social, conjugando esforços para garantir o comprometimento da sociedade, sensibilizando, mobilizando e conscientizando a população em geral sobre as questões que envolvem a atenção ao adolescente em conflito com a lei.
Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo-SINASE/ Secretaria
Especial dos Direitos Humanos – Brasília-DF: CONANDA, 2006.
O trecho descreve um princípio que norteia o atendimento socioeducativo. Assinale a opção que o apresenta.
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Com base na Lei Municipal nº 3.398/14, entre as atribuições de um diretor do Departamento de Atenção ao Idoso constam as atividades listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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A respeito dos artigos 203 e 204 da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Art. 204 normatiza a participação de associações beneficentes na assistência, desde que laicas e nacionais.
( ) O Art. 203 prevê os objetivos da assistência social e indica quem são os seus destinatários.
( ) O Art. 204 indica as fontes de recursos para custear as ações governamentais na área da assistência social.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Esta lei cria e inclui, junto à estrutura organizacional do Departamento de Proteção Social Básica (DEPROBA), cargos de Chefe de Serviço, para desenvolver o trabalho de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Paulínia.
O trecho se refere à Lei
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Baseado nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, o SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) entrou em vigor em 2012, com o objetivo de “assegurar efetividade e eficácia” às medidas socioeducativas.
Existem diferentes tipos de medidas socioeducativas, aplicadas em correspondência à gravidade e circunstância do ato infracional, entre as quais a descrita a seguir:
Esta medida é aplicada e executada pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude e visa alertar o adolescente e seus genitores ou responsáveis para os riscos do envolvimento no ato infracional, não incluindo a restrição dos direitos da criança e do adolescente.
A medida socioeducativa descrita corresponde à
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Sobre o conceito de benefício eventual e seus tipos, previstos na Lei nº 3.495/15, assinale a afirmativa correta.
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Para os PCNs, o ensino da tradição sociológica, bem como a prática de pesquisas de tipo sociológico em sala de aula, permitiria problematizar os fenômenos sociais, nos seguintes termos:
I. Como a mudança social é produzida e pode ser explicada?
II. De que maneira explicar a existência e a manutenção das coletividades humanas?
III. De que modo acontece a interação entre o indivíduo e essas coletividades?
IV. Que mecanismos interferem na organização e estruturação dos quadros sociais da vida humana?
Segundo os PCNs, são objetivos do processo de ensino-aprendizagem da Sociologia no Ensino Médio:
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Com base no estudo da Sociologia, os alunos deveriam:
Compreender e valorizar as diferentes manifestações culturais de etnias e segmentos sociais, agindo de modo a preservar o direito à diversidade, enquanto princípio estético, político e ético que supera conflitos e tensões do mundo atual.
O objetivo descrito insere-se no campo de competências e habilidades denominado
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Junho de 2013 marcou o início de uma série de protestos contra o aumento da tarifa do transporte público. As manifestações seguintes contaram com um número cada vez maior de participantes, ao mesmo tempo em que as pautas dos grupos que estavam nas ruas diversificavam-se cada vez mais. Em 20 de junho, mais de um milhão de pessoas foram às ruas em quase 400 cidades brasileiras. Desde então, têm ocorrido grande mobilização popular por motivos diversos e contra e a favor de políticas públicas.
A respeito dos movimentos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. Trata-se de grupos organizados que mobilizam ações voltadas para determinado objetivo político.
II. Expressam-se mediante atos organizados por um líder político que centraliza e pauta os protestos.
III. Buscam alterar alguma situação do ponto de vista político, social ou cultural, mediante contestações públicas.
Está correto o que se afirma em
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