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No âmbito da Justiça Juvenil reitera-se a necessidade de se reduzir ao máximo o emprego de sanções aflitivas e da própria judicialização dos conflitos no tocante a atos infracionais praticados por menores de idade. Merece destaque o Princípio da Oportunidade (conforme a Regra nº 11 de Beijing) que recomenda a priorização dos mecanismos informais de resolução de conflito, reduzindo a necessidade de procedimentos formais.
FERRAZ, Hamilton e CALMONA, Ricardo. Justiça juvenil e juvenicídio: considerações críticas. Nexo Ensaio, set. 2021. Adaptado.
Assinale a opção que apresenta um exemplo brasileiro de aplicação do Princípio da Oportunidade no atendimento de adolescentes em conflito com a lei.
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As afirmativas a seguir, caracterizam corretamente políticas de Assistência Social, à exceção de uma. Assinale-a.
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A Assistência Social, diferentemente do assistencialismo, é
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As opções a seguir apresentam contribuições das novas tecnologias da informação para a prática pedagógica, à exceção de uma. Assinale-a.
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Sobre os processos de organização curricular, de acordo com as diretrizes nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir.
I. A difusão de valores fundamentais, como respeito ao bem comum e à ordem democrática, é princípio válido para todos os currículos.
II. O planejamento do currículo deve partir da realidade concreta e estar voltado para atingir as finalidades legais da educação, definidas no projeto coletivo da escola.
III. O currículo das escolas indígenas deve adequar metodologias didáticas e pedagógicas às características próprias de transmissão do saber indígena.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Os princípios e objetivos curriculares para o Ensino Fundamental e Médio são implantados considerando-se uma formação básica comum e uma parte diversificada.
( ) A Educação Especial é uma modalidade transversal a todas as etapas e modalidades e deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.
( ) As escolas privadas e os sistemas de ensino devem cumprir a exigência mínima de 70 % do que prevê a LDB quanto à carga horária e à duração do ano letivo.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Assinale a alternativa que indica corretamente um fator que aumenta a absorção de ferro durante uma refeição.
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A Educação em Direitos Humanos (EDH) é um processo sistemático e multidimensional importante para orientar a formação do sujeito de direitos no Brasil.
As afirmativas a seguir caracterizam corretamente a EDH, à exceção de uma. Assinale-a.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Sobre os PCNs, analise as afirmativas a seguir.
I. Os PCNs são documentos situados historicamente, o que implica um processo periódico de avaliação e revisão, a ser coordenado pelo MEC.
II. Os PCNs regem objetivos, conteúdos e formas de avaliação da base comum e da parte diversificada dos currículos em todo território nacional.
III. Cada instituição escolar elabora sua proposta curricular à luz dos PCNs, contextualizando-a em seu projeto educativo, o que lhe garante identidade pedagógica.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FGV
Orgão: Pref. Paulínia-SP
Considerando o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Prevê ações de educação não formal com atuação de movimentos sociais e entidades civis, no intuito de sensibilizar e formar uma consciência crítica.
( ) Compreende a educação em Direitos Humanos como aspecto fundamental para a construção de uma sociedade justa, equitativa e democrática.
( ) Considera que a educação deva articular a apreensão de conhecimentos historicamente construídos sobre Direitos Humanos e sua relação com os diversos contextos.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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