Com base na Resolução nº 1.151/19, do Conselho Federal de Contabilidade, analise as partes que seguem: A adoção pela Contabilidade de informações com base no valor presente de fluxo de caixa provoca discussões em torno de suas características qualitativas: relevância e confiabilidade (1ª parte). Emitir juízo de valor acerca do balanceamento ideal de uma característica em função da outra deve ser um exercício recorrente para aqueles que preparam e auditam demonstrações contábeis (2ª parte). Do mesmo modo, o julgamento da relevância do ajuste a valor presente de ativos e passivos de curto prazo deve ser exercido por esses indivíduos, levando em consideração os efeitos comparativos antes e depois da adoção desse procedimento sobre itens do ativo, do passivo, do patrimônio líquido e do resultado (3ª parte).
Do excerto, pode-se afirmar que está(ão) CORRETA(S):
Um município gaúcho quer locar imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, sendo o preço compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. Dessa forma, qual procedimento deve ser adotado?
A Prefeitura Municipal decidiu realizar contrato de terceirização para contratação de postos de trabalho de cozinheiro escolar, sendo o objeto inerente à categoria abrangida pelo plano de carreira municipal. Desta forma, qual a dotação orçamentária que deve ser utilizada para empenhar as despesas relativas à mão de obra desse contrato?
A questão a seguir se refere ao Código Tributário Nacional.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração, o disposto em lei; II. Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda; III. Estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.
A questão a seguir se refere à Lei nº 12.527/11, Lei de Acesso à Informação.
A classificação de informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada em decisão que conterá, no mínimo, os seguintes elementos:
I. Assunto sobre o qual versa a informação.
II. Fundamento da classificação, observados os critérios estabelecidos em lei.
III. Indicação do prazo de sigilo, contado em anos, meses ou dias, ou do evento que defina o seu termo final, desconsiderando os limites previstos em lei.
IV. Identificação da autoridade que a classificou.
Sobre fluxograma vertical, a alternativa que melhor representa os estudos de Luis César Araújo, à obra Organização, sistemas e métodos: e as tecnologias de gestão organizacional, é:
A questão a seguir se refere ao Código Tributário do Município de Pelotas/RS.
Integram o sistema tributário do Município as taxas de licença para: I. O exercício de atividade eventual ou ambulante; II. Execução de obras particulares; III. Execução de arruamentos ou loteamentos; IV. Execução de publicidade; V. Localização de estabelecimento de comércio, indústria ou prestação de serviços.
A questão a seguir se refere ao Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Pelotas/RS.
Analise as assertivas: I. Ao funcionário convocado para o serviço militar e outros encargos de segurança nacional será concedida licença, à vista de documento oficial; II. Do vencimento do funcionário será descontada a importância percebida na qualidade de incorporado, salvo se tiver havido opção pelas vantagens do serviço militar; III. Ao funcionário desincorporado será concedido prazo não excedente a 10 dias para reassumir o exercício sem perda do vencimento.
A questão a seguir se refere à Lei nº 8.666/93, Lei de Licitações.
É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto: