Um pequeno município gaúcho foi atingido por uma calamidade pública, devido às fortes chuvas. Nesse caso, o município teve que realizar os ajustes orçamentários através da abertura de créditos adicionais. Como deve ser classificado esse crédito adicional?
Os estudos de George Bohlander e Scott Snell, em Administração de Recursos Humanos, sobre avaliação de desempenho, indicam que os sistemas podem não ser eficazes se não houver identificação de falhas. Geralmente os problemas comuns são, EXCETO:
A questão a seguir se refere à Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro.
O controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
O servidor público sujeita-se à responsabilidade civil decorrente do exercício do cargo, de acordo com o livro Direito Administrativo, de Maria Zanella Di Pietro. Desta forma, configura-se responsabilidade civil: