Com base na tabela acima, qual dos produtos obteve um maior percentual de aumento?

Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado, nos termos do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o benefício mensal de:

A seguir, temos a introdução do romance Hotel Atlântico , do escritor gaúcho João Gilberto Noll. Leia e responda a questão.

Nos termos da Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Além da violência física, psicológica e sexual, são também formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência patrimonial e moral.

II – Entende-se como violência sexual, entre outras, qualquer conduta que venha a forçar a mulher ao matrimônio, à gravidez e ao aborto, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação.

III – A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

Maria nasceu em 1966. Sabendo que quando ela fez 26 anos nasceu seu primeiro filho e, 6 anos depois, nasceu seu segundo filho, quantos anos fizeram seus dois filhos em 2010?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90), analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados atos infracionais apenas as condutas descritas como crime, sendo excluídas do Estatuto aquelas condutas definidas como contravenção penal.

II – A obrigação de reparar o dano causado é uma das medidas sócio-educativas que poderá ser aplicada ao adolescente infrator.

III – Na medida de internação, em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos, e a liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Considerando a Lei Federal nº 4.898/65, em regra, NÃO constitui abuso de autoridade:

O abuso de autoridade sujeitará o seu autor, nos termos da Lei Federal nº 4.898/65, à sanção: