O município de Serra Verde, localizado em uma região predominantemente agrícola, buscou reduzir a evasão escolar nas comunidades rurais. Após ouvir professores, famílias e lideranças locais, a Secretaria Municipal de Educação decidiu adequar o calendário escolar das escolas do campo ao ciclo agrícola da região, concentrando o recesso escolar nos períodos de colheita. Além disso, as escolas passaram a adotar metodologias contextualizadas, incorporando temas sobre agricultura sustentável e economia familiar, utilizando inclusive a pedagogia da alternância para conciliar o aprendizado com as atividades produtivas.
Com base no art. 28 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), é correto afirmar que a atuação do município:

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) a educação escolar compõe-se em diferentes níveis, nesse contexto, observe os seguintes itens:  
I – Educação básica, formada pela educação infantil II – Ensino Fundamental III – Ensino Médio IV – Ensino técnico profissionalizante V – Ensino Superior 
Assinale a assertiva que apresenta os itens que estão de acordo com a composição da educação escolar prevista na Lei nº 9.394/1996.

O município de Aurora, visando fortalecer sua rede educacional, decide assumir a gestão direta de todas as escolas de ensino fundamental e médio situadas em seu território, incluindo também a supervisão de creches e pré-escolas particulares. Para tanto, o prefeito editou um decreto municipal determinando que todas as instituições de ensino localizadas no município públicas ou privadas passem a integrar formalmente o sistema municipal de ensino, sob controle da Secretaria Municipal de Educação.
Considerando o disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), é correto afirmar que a medida:

Uma fundação privada decide criar uma instituição de ensino superior voltada à formação de profissionais em tecnologia e inovação. O projeto é financiado integralmente com recursos próprios e conta com corpo docente qualificado e infraestrutura moderna. No entanto, a fundação inicia as atividades acadêmicas sem solicitar autorização do Poder Público e sem seguir as normas gerais da educação nacional aplicáveis ao ensino superior. Após denúncia de ex-alunos, o órgão competente do sistema federal de ensino instaura processo administrativo para apurar irregularidades.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), é correto afirmar que a atuação da fundação:

Uma empresa de comércio eletrônico mantém há mais de cinco anos os dados pessoais de antigos clientes, incluindo nome, CPF, endereço e histórico de compras. Em 2025, um desses clientes solicita a exclusão definitiva de seus dados, alegando que não possui mais vínculo contratual com a empresa e que não consentiu com a manutenção dessas informações. A empresa, contudo, recusa o pedido sob o argumento de que pretende utilizar esses dados futuramente em campanhas de marketing.
Considerando o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), que trata das hipóteses de término do tratamento de dados pessoais, é correto afirmar que:

Uma startup brasileira do setor de saúde digital desenvolveu um aplicativo que monitora hábitos alimentares e registra indicadores de bem-estar dos usuários. Após alguns meses de uso, um cliente solicita esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais, alegando que não compreende de que forma suas informações são utilizadas e armazenadas. A empresa responde apenas informando que os dados “são tratados para fins de melhoria contínua do serviço”, sem detalhar a duração do tratamento, tampouco fornecer os contatos do responsável pelo controle das informações. Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e considerando o direito do titular ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, a conduta da empresa:

De acordo com as hipóteses legais de tratamento de dados pessoais previstas na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), assinale a alternativa inteiramente compatível com o disposto nessa legislação:

Com base na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), analise as definições a seguir e assinale a alternativa inteiramente correta:

De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), os fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais expressam um conjunto de valores que norteiam o tratamento de informações pessoais no Brasil. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente fundamentos previstos na referida norma:

A avaliação de projetos tecnológicos educacionais exige a definição de indicadores capazes de mensurar tanto a eficácia técnica das soluções desenvolvidas quanto o impacto pedagógico das ações implementadas. Considerando os princípios de qualidade aplicáveis a esse tipo de avaliação, assinale a alternativa que representa um conjunto de indicadores adequados à análise de um projeto tecnológico educacional sob uma perspectiva formativa e sistêmica.