Caso o Município resolva realizar uma parceria público-privada para a gestão das escolas municipais, é certo afirmar que o contrato correspondente:

Francisco é servidor público municipal aposentado, acometido de moléstias mentais que determinaram o seu afastamento. Após ser submetido a tratamento médico e recuperado a sua saúde, foi determinado por junta médica oficial que ele retornasse ao cargo. Tal ato denomina-se:

Sobre os deveres do servidor público, analise.

I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
II. Atender à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.
III. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
IV. Recusar fé a documentos públicos.
V. Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

Atende ao enunciado apenas o que se afirma em

Acerca do processo administrativo disciplinar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A administração pública assegurará todos os meios para ampla defesa, inclusive designando Procurador Municipal para a defesa do servidor. ( ) Feita a citação sem que compareça o servidor, o processo administrativo prosseguirá à sua revelia, sendo dispensada sua citação para oitiva de testemunhas. ( ) Se as irregularidades apuradas no processo administrativo constituírem crime, a autoridade processante poderá aplicar pena privativa de liberdade, caso em que o servidor será encaminhado ao órgão punitivo competente. ( ) Verificada a existência de vício insanável por culpa exclusiva da administração pública, a autoridade julgadora declarará a nulidade total do processo administrativo, onde o servidor público será absolvido. ( ) Da decisão final será cabível revisão.
A sequência está correta em

A Constituição Federal estatui uma série de normas que são amplamente conhecidas como direitos e deveres fundamentais. São um conjunto de normativas que têm por finalidade primordial o respeito à dignidade da pessoa humana, através do estabelecimento de condições mínimas a uma condição humana digna e de proteção contra o arbítrio do Estado. Considerando os direitos e garantias previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil trata das garantias e direitos fundamentais que cada cidadão dispõe. Considerado um marco e um dos artigos mais importantes de nossa Constituição Democrática, o aludido artigo prevê, EXCETO:

Segundo preconizado no artigo 206 da Constituição Federal, o ensino será ministrado se baseando em diversos princípios; analise-os.
I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola. II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. III. Uniformização de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. IV. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. V. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas. VI. Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. VII. Garantia de padrão de qualidade. VIII.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
São princípios norteadores do ensino apenas

A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 212, o percentual mínimo aplicado anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios na manutenção e desenvolvimento do ensino. Dispõe o referido artigo que “A União aplicará, anualmente, nunca menos de _______, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a disposição Constitucional.

Dizer que “não é verdade que se João é paulista, então ele é brasileiro”, do ponto de vista lógico equivale a dizer que:

Considere a proposição “se José estudou com afinco e participou de todos os simulados aplicados pelo cursinho, então ele passará entre os primeiros classificados ou será o primeiro excedente”. Construindo a tabela verdade para a proposição apresentada, ela terá o número de linhas igual a: