Tendo como base exclusivamente o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pitangueiras, analise as afirmativas a seguir.

I. Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.
II. São isentos de quaisquer recolhimentos os requerimentos, certidões e outros papéis que na ordem administrativa sejam do interesse do Servidor Público Municipal, ativo, inativo e pensionista.
III. O tempo de serviço prestado ao município como celetista será contado integralmente para efeito de quinquênio, anuênio, sexta parte e aposentadoria, para os que forem aprovados em concurso público.
IV. Os prazos previstos nesta Lei serão contados em dias corridos, excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento, ficando prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, o prazo vencido em dia em que não haja expediente.


Está correto o que se afirma em

Considerando as penalidades dispostas na Lei nº 1.904/1997, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Advertência.
2. Suspensão.
3. Demissão.

( ) Será aplicada nos casos de crime de ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
( ) Será aplicada nos casos de violação de proibição constante no Art. 160, incisos I a VIII desta normativa, e de inobservância de dever funcional previsto em Lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.
( ) Será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, não podendo exceder de noventa dias.


A sequência está correta em

A transferência, reversão e adaptação são mecanismos importantes na gestão de recursos humanos no serviço público. Eles permitem uma administração mais flexível e adaptável às mudanças nas demandas da sociedade, garantindo ao mesmo tempo a valorização e o cuidado com os servidores públicos. É fundamental que esses processos sejam conduzidos de maneira transparente, observando sempre os direitos e deveres dos servidores e contribuindo para a eficiência e eficácia do serviço público. Em relação à transferência, reversão e adaptação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adaptação é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) A reversão será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

( ) Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.

A sequência está correta em